FUNCEF não vai tolerar assédio moral

TAC firmado com o MPT garante meio ambiente de trabalho sadio

A Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) assinou, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para cessar toda prática de assédio moral que seja identificada no local de trabalho.

Segundo o Ajuste, não será permitido ou tolerado situações em que os empregados são submetidos a constrangimentos. A cláusula especifica quais os casos em que é confirmada a prática, por exemplo, a exposição comprovada à situação humilhante ou vexatória, bem como a ação, palavra, gesto ou escrito, praticado de modo repetitivo mediante abuso do poder diretivo.

Ações como ameaças, exigências de declarações falsas, reuniões intimidatórias, tratamento de empregado por apelidos ou com rigor excessivo ou ironia, também configuram o assédio moral.

Cada ocorrência vai resultar em multa de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à destinação de bens para entidades de interesse social.

A FUNCEF deve organizar, anualmente, palestra, seminário ou outro evento interno destinado à conscientização e prevenção de episódios de assédio moral no trabalho. Em 2017, a exigência deve ser comprovada até 31 de outubro.

Também deve a instituição encaminhar cartilha a todos os empregados, dando ênfase ao tema assédio moral, explicando as formas de combate, prevenção e as penalidades para os assediadores. O prazo para comprovação deste item também finda em 31 de outubro.

Caso não respeite o prazo, a FUNCEF vai pagar R$ 5 mil, a cada 30 dias, por obrigação descumprida.

A procuradora Renata Coelho foi a responsável por representar o MPT no Inquérito Civil e por propor e assinar o TAC.

Inquérito Civil nº 000737.2016.10.000/7

 

Imprimir