MPT no DF e TO faz balanço de ações em cerimônia de término de gestão
Atual procurador-chefe da regional, Alessandro Santos de Miranda, deixa o cargo no final deste mês. Evento contou com palestra do procurador-geral do Trabalho
Brasília. O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e em Tocantins (Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região) promoveu, nesta quinta-feira (21), cerimônia de encerramento dos trabalhos da atual gestão da procuradoria. O atual procurador-chefe da regional, Alessandro Santos de Miranda, deixa o cargo no final deste mês e realizou um balanço das projetos e conquistas de sua gestão. O evento contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que homenageou Miranda e proferiu palestra sobre a reforma trabalhista e os desafios que esta representa para o MPT.
O atual procurador-chefe da PRT da 10ª Região destacou as dificuldades da procuradoria durante seus dois mandatos de dois anos, ou seja, dos quatro anos em que esteve à frente da unidade. “Muitos foram os desafios enfrentados ao longo deste período, como, por exemplo, a crise política e econômica que assolou o país a partir de 2016, a qual resultou em expressivo contingenciamento orçamentário, com forte impacto sobre nossa instituição. Assim como a nefasta reforma trabalhista, que deve ser encarada como recomeço dos desafios – afinal de contas, quem trabalha com direitos humanos tem lado definido”, declarou Miranda.
O procurador enfatizou que, mesmo diante das situações adversas enfrentadas, foi possível obter avanços. “Apesar dos obstáculos, foram tomadas decisões e desenvolvidos projetos, que resultaram em melhorias significativas, propiciando pleno e regular funcionamento de todas as atividades das áreas fim e meio”, destacou. Miranda citou diversos avanços da procuradoria no âmbito da atividade-fim, entre eles a regularização dos concursos para ingresso no serviço público pelo regime celetista, o cumprimento da lei de aprendizagem, o projeto “Resgate à Infância”, entre outros.
Outra conquista destacada pelo procurador foi a substituição gradual, até 2020, de toda a frota de ônibus do transporte público do Distrito Federal por veículos novos com motor traseiro (não dianteiro) – acordo obtido pelo MPT em diálogo com governo da unidade federada, e que resultou na edição de lei e de decreto regulamentador. “Isso significa uma importante melhoria na saúde e segurança dos rodoviários no DF”. Em Tocantins, Miranda lembrou de força-tarefa realizada em 2014 para verificar as condições de trabalho do setor carvoeiro na região sul do estado, em que foram inspecionadas 19 carvoarias e resgatados 62 trabalhadores. O procurador também destacou a construção, já em estágio avançado, de duas novas sedes da procuradoria, em Brasília (DF) e Araguaína (TO).
Para a procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte, segunda substituta de Miranda na chefia da procuradoria, a gestão que se encerra foi marcada por proatividade, agilidade e efetividade. “O Alessandro conseguiu imprimir uma eficiência e uma celeridade tão grandes na sua gestão, que realmente impactou em todos: servidores, terceirizados, procuradores e a sociedade em geral”, declarou a procuradora.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também prestou homenagens à gestão que se encerra, “Alessandro Santos de Miranda impôs uma forma de administrar, de gerir o Ministério Público toda particular, baseada em uma eficiência administrativa ímpar, em um momento também absolutamente ímpar do Brasil”, declarou.
No evento, o procurador-geral do Trabalho também proferiu palestra sobre a reforma trabalhista, criticando diversos de seus aspectos, como a prevalência do negociado sobre o legislado, os obstáculos e restrições ao acesso à justiça e à retribuição de danos, o tratamento diferenciado de trabalhadores de acordo com a remuneração, entre outros.
Fleury também destacou a incompatibilidade da lei com o restante do ordenamento legal. “Uma lei não se sustenta por ela mesma: existe Constituição Federal e existem normas internacionais”, destacou. “E a nossa Constituição está baseada, ela está centralizada na figura da pessoa humana. Este é o princípio norteador da nossa Constituição. Princípio da dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho – até quando a Constituição fala da ordem econômica, fala sobre a função social das empresas. E a reforma trabalhista traz algo diametralmente oposto, que é a desumanização do trabalhador”, declarou o procurador-geral.
Por Priscila da Costa e Silva – (ASCOM PGT)
Fotos: João Ebling – (ASCOM MPT-DF/TO)