Cooperação Técnica Interinstitucional visa oferecer oportunidade da primeira experiência profissional a jovens do Tocantins

O Acordo tem a finalidade de firmar parcerias entre instituições, com o objetivo de desenvolver estratégias e ações na área de aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), o Ministério Público Estadual do Tocantins, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Tocantins (SRT-TO), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Estado do Tocantins, a Secretaria da Cidadania e Justiça, a Secretaria do Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Tocantins (SENAC), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assinaram Termo de Cooperação Técnica para desenvolver, em conjunto, estratégias e ações de promoção de políticas de atendimento às necessidades da infância e da juventude.

O objetivo central do Acordo é oferecer a primeira experiência profissional, em especial a jovens que se encontram em acolhimento, trabalho infantil, em cumprimento de medida socioeducativa e egressos por meio de contratos de aprendizagem especial.

A parceria quer fomentar o interesse de empresas para que estas cumpram a cota de aprendizagem a partir de a inserção no mercado formal desses jovens.

O procurador-chefe Erlan José Peixoto do Prado representou o MPT-TO na assinatura do Termo.

As ações preveem o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes a partir do oferecimento de cursos de formação inicial e continuada, a conscientização da sociedade, incentivando a contratação de adolescentes e jovens.

Como também a orientação e apoio de equipes técnicas e a articulação constante entre as instituições a fim de garantir os direitos dos adolescentes e sensibilizar as empresas da importância da inclusão nos programas de aprendizagem.

Uma das primeiras consequências positivas da Cooperação Técnica, foi a criação da Comissão Interinstitucional do Estado do Tocantins para a Aprendizagem. Os integrantes reunir-se-ão periodicamente para monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas.

Cabe ao MPT expedir recomendações com o objetivo de fomentar a implementação de programas de aprendizagens no Estado, dando especial destaque aos adolescentes em acolhimento, medidas socioeducativas e trabalho infantil.

 

Imprimir