Restaurante Oscarito firma TAC com MPT, após explosão em refeitório da Escola Americana ferir três pessoas

Instituição de Ensino já havia rescindido o contrato de cessão de espaço para o Restaurante

Há exatos doze meses, uma explosão de panela na Escola Americana feriu três pessoas: um aluno, seu pai e um empregado do restaurante Oscarito Ltda. – ME, responsável pelo espaço.

O acidente ocorreu durante a substituição de um vasilhame (réchaud), alimentado por álcool em gel, utilizado para aquecer as panelas. As vítimas sofreram queimaduras de segundo grau.

Após o ocorrido, a Escola Americana optou por encerrar o contrato com o restaurante Oscarito.

A denúncia do acidente de trabalho chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos propôs à empresa a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento possui duas obrigações. A primeira é de que não será mais permitido o reabastecimento dos fogareiros nas mesas de alimentos, mas sim a troca por outros fogareiros já previamente acesos.

A segunda cláusula determina que o acendimento desses fogareiros só poderá ser realizado por funcionário devidamente capacitado, não sendo permitida a presença de outras pessoas durante o processo de ligação.

O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 5 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular.

TAC nº 100/2017.

 

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