Procuradora Ludmila Reis Brito Lopes representa o MPT em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados

Desigualdade de condições e de oportunidades no esporte entre mulheres e homens foi o tema do debate

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (22/11), audiência pública de iniciativa do deputado Ezequiel Teixeira (PODE/RJ) para discutir a desigualdade de condições e de oportunidades na profissionalização do esporte entre mulheres e homens.

A procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência. Para ela, a temática da igualdade de gênero é muito cara para o MPT. “A lógica é sempre a mesma, parte-se do pressuposto que aquele não é o local que a mulher deveria estar. É algo que está muito arraigado e é a origem de uma série de preconceitos. O homem tem a possibilidade de ser um atleta de alta performance, pode ocupar os cargos políticos importantes, pode ser CEO de uma empresa, mas não é dado à mulher essa oportunidade”, explica.

Para a procuradora, o esporte não é a exceção, mas sim reflexo da discriminação da mulher no mercado de trabalho. “A discriminação de gênero precisa ser urgentemente enfrentada pelos poderes constituídos e pela sociedade como um todo. Além de as políticas públicas que devem ser implementadas, é necessária a conscientização de que a mulher possui os mesmos direitos, portanto merecem iguais oportunidades de ocupação de postos e remuneração no mercado de trabalho. Só assim conseguiremos atingir um dos objetivos fundamentais da República de que todos somos iguais perante a Lei', conclui.

De acordo com a atleta olímpica de remo Fernanda Nunes Leal Ferreira a diferença entre homens e mulheres começa desde a categoria de base, onde a quantidade de oportunidades das meninas vivenciarem o esporte é diminuta. “Também, sabemos que há diferença salarial no mercado de trabalho em geral. No esporte, essa a diferença aumenta, girando em torno de 25%”, afirma.

Fernanda, que é mãe de uma criança de cinco anos, compartilhou sua experiência. Ao engravidar, teve sua ajuda de custo cortada. Mesmo assim, treinou até completar seis meses de gestação. “Eu tive que continuar trabalhando, fazendo as minhas coisas e no retorno tive promessa de o clube pagar alguém para me auxiliar para eu que pudesse voltar aos treinos. Nada aconteceu. O apoio veio de família e de amigos”, desabafa a atleta.

O professor de Direito da Universidade Veiga de Almeida Leonardo Rabelo de Matos Silva ressaltou a importância da discussão, principalmente, em razão das recentes mudanças nas relações de trabalho. Para ele, as ações afirmativas são necessárias para que os princípios que norteiam o direito jamais deixem de ser observados. “Nenhuma dívida histórica da sociedade brasileira e da sociedade mundial é superior à dívida histórica com as mulheres que são responsáveis por toda a perpetuação da humanidade. Nossa dívida histórica às mulheres é enorme”, declara o professor.

 

 

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