Borracharia firma TAC para cessar trabalho infantil

Denúncia chegou ao MPT após acidente grave ocorrido com adolescente de 16 anos

O proprietário da Borracharia do Índio, localizada em Cariri do Tocantins (TO), assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pelo procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho.

O Compromisso garante que a empresa não vai permitir que jovens menores de 18 anos exerçam funções noturnas, perigosas, insalubres ou penosas. Também prevê que não haverá prestação de serviço por nenhum trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

O empregador deve fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho das atividades no local e comunicar, de imediato, a ocorrência de eventual acidente.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por item e por empregado prejudicado.

Entenda o caso:

A Secretaria de Estado de Saúde encaminhou, em maio deste ano, relatório de acidente de trabalho grave ocorrido no local.

O documento comprova que um adolescente de 16 anos, que prestava serviços como borracheiro, sofreu acidente após um pneu de trator estourar em seu rosto.

Ele teve perda de consciência e lesão no olho e na cabeça. O Acidente de Trabalho não foi comunicado pela Borracharia aos órgãos competentes.

Inquérito Civil nº 000145.2017.10.001/3