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Petrobras cria programa especial para adaptação de jornada de trabalho a pessoas com deficiência ou que possuam cônjuges ou filhos com deficiência

Acordo firmado com o MPT foi homologado na Justiça do Trabalho

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) construíram Acordo Judicial para atender demanda de empregados com deficiência ou trabalhadores que possuem dependentes com deficiência e que necessitam se ausentar do trabalho em razão de acompanhamento médico.

A política especial da Empresa prevê jornada diferenciada, com abono de até duas horas por dia. A Companhia se comprometeu a manter em funcionamento permanente comissões multidisciplinares criadas para receber, avaliar e apresentar soluções concretas em relação à necessidade de “adaptação razoável”.

Além de o abono nas horas trabalhadas, a Petrobras permite a eliminação de horas negativas pregressas. Também possui programa de atenção especial, auxílio cuidador, entre outras soluções.

A procuradora Daniela Landim Paes Leme foi a responsável por representar o MPT na homologação do Acordo Judicial. A Ação Civil Pública originária é de autoria do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

Ele celebra a postura da Empresa e lembra que “esta é uma demanda crescente na sociedade, cada vez mais premente de soluções de transporte urbano e de gerenciamento do tempo, e que efetivamente permitam a coexistência do labor com os cuidados familiares”.

188 empregados já reduziram a jornada para acompanhar seus filhos. 19 empregados com deficiência utilizaram o abono de horas no último ano. Os pais de filhos com deficiência podem abonar até 240 horas por ano da jornada de trabalho. São 655 trabalhadores nessa situação.

A Comissão criada fica responsável por avaliar cada caso e conceder o benefício.

A Petrobras transmitiu ao MPT as manifestações positivas em razão de a adoção da nova política. Para o empregado Ailton Falcão, “a iniciativa é bem-vinda e só nos deixa mais orgulhosos e seguros em ter uma empresa que se importa com nossas dificuldades”. Já Kátia Roberta Ferreira agradeceu “imensamente” a empresa por essa “iniciativa brilhante”. Ela destaca que “com os filhos assistidos, com certeza iremos desempenhar melhor ainda o nosso trabalho”.

Processo nº 0001541-72.2016.5.10.0012

 

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