Empresa de eventos firma TAC e se compromete a combater assédio moral

Sócios da Diamond Promoções e Eventos também assinaram obrigação de pagar o salário de seus empregados em dia

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, abriu investigação para apurar denúncias sobre assédio moral supostamente ocorrido dentro da empresa Diamond Promoções e Eventos Ltda.-ME.

Durante a fase investigatória, ex-empregados relataram, em depoimento, situações como desrespeito, grosseria, tratamento com rigor excessivo, elevação de voz e xingamentos, além de noticiarem atraso salarial.

Chamados ao MPT, os sócios da empresa não se opuseram a firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com a obrigação de abster-se de submeter ou expor seus empregados a situações que caracterizem o assédio moral, como relatado no Inquérito Civil.

Eles também se comprometeram a pagar os salários dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil no primeiro caso, e R$ 1 mil no segundo.

Os representantes têm de comprovar que deram conhecimento das cláusulas do TAC aos seus empregados em até dez dias úteis.

 

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