MPT notifica Sofá e Complementos por influenciar voto dos seus empregados

Empresa enviou mensagem aos trabalhadores, ameaçando-os caso não votassem no candidato indicado pela organização

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, expediu Notificação Recomendatória (NR), recomendando à Sofá e Complementos Ltda. ME que não adote práticas de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo com o objetivo de coagir, intimidar, admoestar ou influenciar o voto dos seus empregados nas eleições do próximo domingo, dia 7 de outubro, e se houver segundo turno, no dia 28 de outubro.

Recomendou à empresa que não obrigue, exija, imponha, induza ou pressione trabalhadores para realização atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político, e ainda, que se abstenha de realizar pequisas de intenção de voto entre seus empregados;

A empresa foi recomendada a divulgar, em até 24 horas, o inteiro teor da NR aos seus empregados, afixando cópia do Documento no quadro de aviso das unidades varejistas e administrativa, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato.

A procuradora Ludmila Lopes explica que a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade, a vida privada, são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres na Constituição Federal. “Devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho, impedindo, em decorrência, ao empregador, a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial, máxime diante da hipossuficiência do empregado na relação de trabalho, que o coloca em condição de sujeição à determinação ou orientação empresarial, caracterizando, portanto, coação, inadmissível nos locais de trabalho e discriminação em razão de orientação política”, afirma.

A empresa Sofá e Complementos deverá comparecer na sede do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal no dia 9 de outubro, às 14h30, para audiência administrativa em que se discutirá a penalidade em virtude do dano moral já ocorrido pela conduta ilícita da empresa.

O comparecimento na audiência não desobriga o cumprimento, em 24 horas, dos itens da Notificação Recomendatória.

Notificação Recomendatória

 

 

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