Audiência Pública discute combate à exploração sexual e ao trabalho infantil nas feiras livres e permanentes do Distrito Federal

Os procuradores do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Luís Paulo Villafañe, o promotor de Justiça Gustavo Ramos Ferreira, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o subsecretário de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades da Secretaria Executiva das Cidades, Cléber Monteiro Fernandes, o subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Léo Bijos, e o presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Georgeano Trigueiro Fernandes, realizaram, na terça-feira (7/5), Audiência Pública com representantes das Administrações Regionais e das feiras do Distrito Federal para debater ações de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual nas feiras livres e permanentes.

Os representantes das regiões administrativas pontuaram que a situação de algumas cidades satélites é precária, onde o trabalho infantil e a exploração sexual de menores estão além das forças de controle e buscam ajuda para combater esses cenários. Foi levantada a questão de os feirantes levarem os filhos durante suas jornadas de trabalho. Sem ter onde ficar, as crianças acabam participando do labor com os pais. “As próprias mães não sabem o que fazer, algumas contam que se deixarem os filhos em casa, acabam ficando mais vulneráveis do que com elas na feira”, relata a representante da Administração da Estrutural, Gorete Santos Duarte.

A procuradora Ana Maria Villa Real destacou a necessidade de se atentar ao problema social que envolve os jovens. “Muitas vezes a criança ajuda para aumentar a renda de casa. Para conseguirmos tirar do trabalho infantil temos que dar algo em troca, precisamos conscientizar, educar de forma paralela à concessão de políticas públicas”, reitera.

Em suas considerações, o promotor Gustavo Ramos Ferreira destacou a necessidade de se implementar ferramentas de integração entre os órgãos atuantes no sistema, reforçado a atuação das instituições de defesa e segurança das crianças e dos adolescentes. “Além da força de repressão, temos que pensar em incentivos novos para evitar que volte a acontecer ou migre de local, que é uma possibilidade pela realidade social”, afirma.

Segundo o subsecretário Léo Bijos, “a colaboração do trabalho com o Ministério Público é importante, para além de prestar assistência, emancipar esses jovens”. Ele também destacou a existência de projetos que acolhem os jovens direcionando-os ao mercado de trabalho como o programa “Jovem Candango”.

Sobre a exploração sexual, a representante da Secretaria da Mulher, Grazielle Mariano, expôs programas e frentes em que a instituição atua nesse sentido. “Nós buscamos levar orientação em relação a essas mulheres junto à Secretaria de Estado de Saúde na prevenção de doenças. E nos casos de violência doméstica, temos um programa junto ao Ministério Público do Trabalho de capacitação para integrá-las ao mercado”, explicou. (LC/mc)

 

 

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