Valor Ambiental vai contratar de 30 a 34 aprendizes este mês

Empresa também vai pagar multa de R$ 45 mil, destinada à reforma da Unidade de Internação de Planaltina (DF)

A Valor Ambiental Ltda. assinou Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. O novo documento prevê a contratação de 30 a 34 aprendizes, até o final deste mês, para as funções de assistentes administrativos.

A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos representa o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) no caso.

Além de promover as contratações, a fim de se atingir o percentual mínimo da cota legal de aprendizes, a empresa vai pagar multa de R$ 45 mil, por ter descumprido TAC de 2018. Na oportunidade, o compromisso firmado garantia a contratação de 30 aprendizes em agosto de 2019, o que não ocorreu.

O montante será destinado à reforma dos módulos das Unidades de Internação de Planaltina (DF).

Ainda fica mantida a necessidade de contratação de aprendizes em maio de 2020, quando finda o prazo para a empresa atingir o percentual mínimo de 5% previsto em legislação.

Entenda o caso:

Em agosto de 2018, a Valor Ambiental assinou TAC com o MPT, se comprometendo a empregar e matricular jovens aprendizes em cursos promovidos por entidades qualificadoras e garantindo o cumprimento da cota legal, que prevê que as empresas devem preencher de 5% a 15% do seu quadro com jovens aprendizes.

A cota é calculada considerando o número de trabalhadores existentes cujas funções demandem formação profissional.

Para cumprir a obrigação, foram definidos prazos de contratações escalonadas. Na época, o déficit era de 120 aprendizes. Seriam 50% em setembro de 2018, 25% em agosto de 2019 e 25% em maio de 2020.