MPT-DF destina mais de R$ 39 mil ao Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia

O valor será utilizado para compra de remédios, comida e material de higiene em razão da pandemia do coronavírus

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Renata Coelho, destinou R$ 39.620,16 ao Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia, para aquisição de remédios, comida e material de higiene.

A instituição sem fins lucrativos atende, atualmente, cerca de 50 adultos com deficiências múltiplas, mental e física, que foram privados da convivência familiar em razão de abandono, negligência ou orfandade. A procuradora Renata Coelho, responsável pelo procedimento no MPT, explica a importância de reversão dos valores e destaca que, em razão da pandemia, o Abrigo vive “uma situação crítica com risco para os abrigados e profissionais”.

Segundo a procuradora, a destinação dos recursos oriundos de Decisões, Acordos e TACs têm sido prioridade no MPT, a fim de minimizar os efeitos negativos trazidos pela pandemia. “É pública e notória a situação árdua que o país e o mundo estão passando. A pandemia do COVID-19 trouxe problemas não só relacionados à saúde propriamente dita (rápida evolução da doença, ausência de vacina e medicamentos, número de morte, falta de leitos nos hospitais), mas também à falta de equipamentos de proteção à população e profissionais da linha de frente, ao isolamento e às questões sociais. Grande parte da população está sofrendo as consequências da pandemia, vivendo inclusive em condições precárias”, finaliza.

Entenda o caso:

Em agosto de 2017, o MPT cobrou do Hospital do Coração S.A., na Justiça, multa por descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Hospital havia garantido o cumprimento do art. 93, da Lei nº 8213/91, se comprometendo a atingir o percentual mínimo da Cota Legal de Pessoas com Deficiência, conforme definido pela legislação. No entanto, após o prazo ajustado, o MPT constatou que havia apenas três empregados PcD contratados, em um total de 430.

Na Justiça, a procuradora Renata Coelho requereu o pagamento da multa prevista no TAC, no total de R$ 50 mil. Parte desse valor é agora destinado ao Abrigo dos Excepcionais da Ceilândia.

Processo nº 0001176-69.2017.5.10.0016