MPT em Araguaína (TO) recomenda adoção de medidas de segurança para o retorno das escolas particulares no município
O Ministério Público do Trabalho em Araguaína, representado pela procuradora Cecília Amália Cunha Santos e pelo procurador Honorato Gouveia Neto emitiu recomendação com orientações às escolas particulares de Araguaína (TO) que visa a proteção dos trabalhadores e prevenção ao contágio da Covid-19.
O Decreto 241/2020, da Prefeitura de Araguaína, concede autonomia para que creches, escolas, faculdades, universidades e as demais instituições de ensino privadas decidam sobre o retorno das atividades escolares.
O MPT recomenda a garantia de distância mínima de dois metros entre os alunos; o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva e a exigência do uso dos EPIs necessários aos trabalhadores (empregados diretos ou terceirizados) obrigatórios para cada tipo de atividade, principalmente para atividades de limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura.
As escolas deverão fornecer máscaras aos empregados, adequadas aos graus de risco de contaminação, luvas descartáveis, gorros descartáveis, protetores faciais (face shields), jalecos, aventais e outros aparatos necessários para os professores, instrutores e demais profissionais que trabalhem diretamente com alunos da Educação Infantil.
O documento também propõe a não utilização imediata de bibliotecas, laboratórios, ginásios para práticas esportivas e outros espaços de uso recreativo; a instalação de filtros e dutos nos aparelhos de ar-condicionado, os quais devem ser mantidos limpos; a aferição de temperatura de todas as pessoas que entrarem na instituição de ensino, com a utilização de termômetros sem contato, além de a remoção ou lacração de bebedouros de pressão e jatos inclinados de uso comum.
As escolas privadas têm cinco dias para informar aos procuradores do MPT a adoção das medidas constantes na recomendação.
Acesse a recomendação na íntegra.