Grupo Top Line firma TAC para combater assédio moral organizacional

Depoimentos colhidos durante investigação confirmaram prática na empresa

O representante legal da Top Line Prime Gestão Imobiliária Completa Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, e garantiu que a empresa não irá permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações característica de assédio moral.

O documento prevê, expressamente, que condutas como: ameaças de demissão, tratamento grosseiro, gritos, uso de palavras de baixo calão, proibir o convívio entre os empregados ou tratá-los com rigor excessivo estão proibidas, sob pena de multa de R$ 3 mil por situação identificada.

Também ficou ajustado que a Top Line não pode descontar os salários de seus empregados, salvo hipóteses legais como adiamento salarial e dano causado com ocorrência de dolo pelo trabalhador.

A assinatura do compromisso é resultado de investigação do MPT, que constatou a prática de assédio moral organizacional. Os testemunhos de ex-empregados confirmaram que o ambiente laboral não era saudável e que os trabalhadores lidavam com agressões verbais constantes de supervisores.

Qualquer pessoa pode denunciar eventual descumprimento do TAC ao Ministério Público, que vai investigar a situação, oferecendo a ampla defesa e o contraditório à empresa.