62 trabalhadores são resgatados em condições degradantes em carvoarias no Tocantins

Força-tarefa constituída por membros do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO e auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-TO), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO) resgatou 62 trabalhadores nas carvoarias do Estado do Tocantins.

A operação aconteceu entre 4 de agosto e 19 de setembro e, neste período, 19 carvoarias foram inspecionadas, sendo seis desativadas. Além disso, foram firmados nove Termos de Ajustes de Conduta (TACs) e vão ser ajuizadas Ações Civis Públicas contra os as empresas em que se encontrou trabalho degradante.

Os principais problemas detectados foram não fornecimento de água potável, alimentação e transportes precários, alojamento em péssimas condições, não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, ausência de banheiros, abrigos e treinamento para execução do trabalho nas carvoarias. Também houve casos de atrasos no pagamento.

Para o procurador-chefe do MPT-DF/TO, Alessandro Santos de Miranda, é importante atuação pedagógica, preventiva e repressiva. “Percebemos que os trabalhadores já estão acostumados a essas más condições. Nós temos que mostrar para os carvoeiros, para os fazendeiros e para os trabalhadores como deve ser feito o trabalho.”

As verbas rescisórias devido aos resgastes somam mais de R$ 300 mil.

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