Atuação do procurador-chefe Alessandro Santos resulta em Projeto de Lei na Câmara Legislativa
Deputado Rafael Prudente assinou PL para proibir o uso de motor dianteiro nos ônibus do DF
Na manhã desta quarta-feira (23/9), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), Alessandro Santos de Miranda, esteve no gabinete do deputado Rafael Prudente, do PMDB-DF, para tratar do Projeto de Lei nº 544/2015, de autoria do parlamentar, que requer o uso de veículos de transporte coletivo com motor traseiro.
Em sua justificativa, o deputado se vale da argumentação utilizada pelo procurador Alessandro Santos, que comprovou judicialmente, o prejuízo auditivo que os rodoviários sofrem, em razão do ruído do motor dianteiro.
Segundo dados coletados, 48% dos motoristas e cobradores apresentaram Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), em razão da exposição prolongada ao barulho do motor dianteiro. Nas ações, o procurador ainda pede ar-condicionado e câmbio automático.
O ônibus é o meio ambiente de trabalho dos rodoviários. E a visita é mais uma iniciativa do MPT em prol da melhoria das condições de trabalho. Na oportunidade, foi entregue ao deputado, vasto material contendo informações necessárias à tramitação e consequente aprovação do Projeto.
“Este Projeto de Lei pode ser referência para o Brasil inteiro. Fico contente em poder contribuir”, afirma Alessandro Santos.
Rafael Prudente elogiou a iniciativa e disse que quer resolver a situação em 2015. “Vou propor uma audiência pública para tratar do assunto e pedir celeridade para as comissões aprovarem ainda esse ano”.
Durante a conversa, o procurador Alessandro Santos demonstrou que além de o prejuízo da saúde de milhares de trabalhadores, o motor dianteiro sai caro também para a sociedade. “Dados oficial da previdência demonstram que foram gastos R$ 128 milhões para pagar afastamentos só de rodoviários. E isso em apenas 13 anos”.
“Dava para construir 12 UPAs com esse valor”, complementou o parlamentar.
Os rodoviários estão entre os que mais sofrem com as doenças ocupacionais, em razão da intensidade dos seus trabalhos e do meio ambiente insalubre em que laboram.
A Organização Mundial de Saúde estabelece o nível de 50 decibéis como limite de conforto, e 60 decibéis como limite para perda de concentração. O rodoviário está exposto a ruídos de cerca de 90 decibéis, muitas vezes tendo sua jornada de trabalho estendida a 10 horas diárias.
Nesta segunda-feira (21/9), o Ministério Público do Trabalho sediou Seminário sobre a saúde dos rodoviários. Entre os presentes, o secretário Carlos Henrique Tomé, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Governo do Distrito Federal foi um dos que reconheceu a necessidade de modernização da atual frota.
O procurador-chefe Alessandro Santos reforçou que a melhor atitude é o diálogo e que não quer punir o Governo, mas sim, melhorar as condições de trabalho dos rodoviários. “A finalidade não é trocar o motor. É evitar que trabalhadores adoeçam em razão dos ruídos”, conclui.
Conheça a íntegra do Projeto de Lei.