Acordo Judicial favorece 5 instituições beneficentes

Acordo proposto pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi homologado pela juíza Júnia Marise Lana Martinelli da 20ª Vara do Trabalho de Brasília garantindo recursos no valor de R$ 160 mil para cinco instituições em situação regular na Promotoria de Justiça da Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As instituições beneficiadas: Lar da Criança Padre Cícero; Lar dos Velhinhos – Associação São Vicente de Paulo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia (APAED); Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO) e Centro de Ensino e Reabilitação (CER) acolhem, gratuitamente, nos seus diferentes programas pouco mais de 2 mil assistidos (crianças, adolescentes e idosos).

Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela procuradora Daniela Costa Marques, a Servitec Indústria e Comércio Ltda. de Hortolândia (SP) comprovou haver regularizada as jornadas de seus empregados em conformidade com os pedidos do MPT.

A empresa, também, concordou com o valor arbitrado da indenização pelo dano moral coletivo. A juíza determinou o arquivamento dos autos após comprovação do cumprimento do Acordo Judicial.

Processo nº 0000748-85.2011.5.10-0020

 

Imprimir