Cerâmica Três Irmãos adota medidas para garantir segurança dos trabalhadores

Dano moral coletivo foi revertido para entidade que atua no acolhimento de pessoas com deficiências severas

A Cerâmica Três Irmãos-ME firmou Acordo Judicial o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, com o objetivo de assegurar condições adequadas de segurança aos seus trabalhadores. A empresa apresentou comprovação das obrigações dentro do prazo e o juízo da 22ª Vara do Trabalho determinou o arquivamento definitivo do processo.

O Ajuste prevê a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a elaboração de ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho que contemplem atividades nas máquinas de tijolos, no forno, além de outros riscos porventura observados no PPRA.

Também determina apresentação de proposta que abranja os riscos ocupacionais no local de trabalho, os meios para prevenir e limitar esses riscos. Requer ainda a comprovação da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos últimos três anos.

A Cerâmica Três Irmãos deve assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de todos os empregados e fornecer água potável e fresca, além de garantir a higiene no local de trabalho compatível com o gênero da atividade.

Ficou definida que a indenização por dano moral coletivo, acordado em R$ 20 mil, será revertida para a entidade de interesse social Vila do Pequenino Jesus, que atua no acolhimento de jovens e adultos com deficiências severas.

Processo nº 0000742-67.2014.5.10.0022