MPT quer publicação imediata da Lista Suja

Para Ministério do Trabalho, é preciso aguardar a proposta do Grupo recém-criado que vai rediscutir critérios

Na audiência realizada na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, não houve conciliação entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho (MT), sobre a publicação da ‘Lista Suja’ – Cadastro de Empregadores que foram penalizados em razão de trabalho análogo ao de escravo.

Apesar de as partes concordarem sobre a relevância da divulgação da Lista, o Ministério Público do Trabalho, representado pelos procuradores Tiago Muniz Cavalcanti, Breno da Silva Maia Filho e Rafael Dias Marques, defende sua imediata publicidade.

Para o procurador Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no MPT, a Lista Suja é “o maior e o mais importante instrumento no combate ao trabalho escravo”.

Ele lembra que o empregador teme mais a vinculação da imagem de sua marca à esta prática condenável, de que o pagamento de multas. Segundo o procurador, a ausência do Cadastro de Empregadores é um retrocesso na luta pela erradicação do trabalho escravo no País.

Já o representante do Ministério do Trabalho, Adimilson Moreira dos Santos, entende que a “lista é importante, mas acessória”. Ele defende que a publicação só ocorra após aprovação do relatório final de Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir os critérios e possíveis mudanças na Portaria Interministerial nº 4/2016. A previsão consignada para apresentação da proposta do GT é de 19 de julho de 2017. Ainda não houve nenhuma reunião.

O procurador Tiago Muniz afirma que é possível caminhar com o Grupo de Trabalho, sem prejuízo da publicação da Lista, e que causa preocupação o fato de o GT ter excluído órgãos e instituições que historicamente combatem o trabalho escravo.

Para o procurador Rafael Dias Marques, a não publicação representa “uma inversão de valores”. Ele reforça que o Brasil era “internacionalmente reconhecido por esse importante instrumento”.

Segundo informações apresentadas na audiência, mais de 300 empresas figurariam na Lista, conforme os critérios atuais da Portaria Interministerial.

Os representantes da Advocacia Geral da União entregaram ontem a defesa.

O juiz Rubens Curado Silveira vai reanalisar a decisão de 19 de dezembro, que concede liminar para que no prazo de 30 dias o Ministério do Trabalho publique o Cadastro de Empregadores.

Está marcada audiência de encerramento e renovação de proposta conciliatória para o dia 14 de março de 2017, às 11h, na 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Processo nº 0001704-55.2016.5.10.0011