MPT debate Reforma Trabalhista na Câmara Legislativa
O procurador Valdir Pereira da Silva, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representou a Instituição na Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento foi organizado pelo deputado Chico Vigilante, com o intuito de debater a Reforma Trabalhista.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados Federal e nos demais espaços abertos ao Ministério Público do Trabalho para tratar do tema, o órgão se manifestou contrário à aprovação dos Projetos de Lei que versam sobre a Reforma Trabalhista.
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Para o procurador Valdir Pereira da Silva, a proposta promove “a desconstrução do Direito do Trabalho”, classificando o contrato intermitente como “a legalização do bico”.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, criticou as alterações promovidas na Câmara dos Deputados (Substitutivo ao PL nº 6.787/2016): “a proposta original sofreu uma série de modificações que aprofundam a precarização dos direitos, fragilizam o sistema sindical, enfraquecem a Justiça do Trabalho, além de prejudicarem o acesso do trabalhador”.
O desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10* Região lembrou que a Reforma “não observa a previsão do valor social atrelado ao trabalho, ao possibilitar trocar salário por um prato de comida, no caso dos rurais”.
No entendimento do deputado Chico Vigilante (PT-DF), “os trabalhadores estão anestesiados e precisam acordar”.
Participaram, também, do evento o ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o diretor da Federação dos Bancários, Jacy Afonso de Melo e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal, Brígido Roland Ramos.