MPT-DF, TRT10 e Ministério do Trabalho realizam audiência pública sobre aprendizagem
Evento vai reunir empresas, sindicatos e entidades qualificadoras para debater a importância do cumprimento da Lei nº 10.097/2000
No próximo dia 13 de junho, às 8h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, vai ocorrer Audiência Pública sobre Aprendizagem. Foram convocadas as empresas do Distrito Federal e convidados sindicatos e entidades qualificadoras, a fim de enriquecer o debate.
A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos é uma das organizadoras do Evento e vai representar o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Atualmente, ela é a Coordenadora Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA). Para a procuradora, a audiência é uma oportunidade para que os representantes dos setores públicos e privados, sociedade civil e comunidade possam debater o direito dos adolescentes à profissionalização. “É um mecanismo de alerta de que o instituto da aprendizagem está calcado no princípio da função social da empresa, bem como sobre o dever legal de se observar a cota prevista”.
Quem se interessar em participar como expositor, pode fazer a inscrição até o dia 5 de junho, pelo e-mail da Assessoria de Comunicação do MPT-DF (prt10.ascom@mpt.mp.br). É preciso identificar-se, informando o nome e instituição que representa.
Semana Nacional da Aprendizagem
Com o objetivo de estimular e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MTE) promovem, de 12 a 16 de junho, a II Semana Nacional da Aprendizagem.
A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas
A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a importância da lei da aprendizagem na proteção do trabalho legal de adolescentes. "A aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício", afirma Ronaldo Fleury.
Para o procurador-geral do Trabalho, “a Semana da Aprendizagem possibilita que todos os atores envolvidos – empresas, adolescentes, órgãos públicos e entidades formadoras – unam seus esforços em prol do fortalecimento da prática de aprendizagem nos vários setores da sociedade. E isto é urgente já que a grande maioria do público explorado no trabalho infantil está em idade apta para aprender. Assim, substitui-se um trabalho explorado e desprotegido pela carteira assinada com direitos trabalhistas e proteção previdenciária."
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2, 7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A grande maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.
A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Valesca de Morais do Monte, destaca que a segunda edição da Semana repetirá a bem sucedida parceria entre o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho no ano de 2016. “Os eventos ocorrerão em todos os Estados, nos mais diversos formatos, mas todos com o objetivo de reforçar o cumprimento da cota legal de aprendizes, bem como a responsabilidade social das empresas na correta e adequada inserção dos aprendizes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos”.