Audiência Pública debate importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil
Ministério Público do Trabalho, Justiça Trabalho e Ministério do Trabalho foram responsáveis por organizar Evento
Nesta terça-feira (13/6), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), diversos atores da sociedade estiveram presentes para debater a o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas do Distrito Federal, como forma de combate ao trabalho infanto-juvenil.
Estiveram presentes na Audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, além de sindicatos patronais e laborais e empresas que atualmente não estão cumprindo a cota mínima de 5%, destinada à contratação de aprendizes.
Em sua fala, a procuradora Valesca de Morais do Monte, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, lembrou que a “a aprendizagem é um instrumento poderosíssimo no combate ao trabalho infantil” e que “a verdadeira aprendizagem confere a inserção adequada no mercado de trabalho”.
O procurador-chefe do MPT-DF/TO, Alessandro Santos de Miranda, pontuou que precisamos vencer o obstáculo cultural de que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Ele lembrou que há, segundo dados do IBGE, mais de 3 milhões de crianças trabalhando irregularmente no Brasil. Para o procurador, “ao cuidar do futuro dos nossos jovens, estamos cuidando do futuro do nosso País”.
A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, responsável pela organização do Evento, elogiou a contribuição de todos durante a Audiência. Segundo ela, “vamos colher os frutos nos próximos meses”. A procuradora também abriu as portas do MPT, para que as empresas possam regularizar sua situação. “Estamos abertos ao diálogo, mas temos que exigir o cumprimento da Lei”, finaliza.
A ministra Kátia Arruda, do TST, lamentou que a Lei da Aprendizagem ainda é descumprida, mesmo após tantos anos de sua edição. A magistrada lançou um desafio a todas as empresas presentes para cumprir 100% da cota até janeiro próximo. Segundo a ministra “a transformação começa com cada um de nós”.
O presidente do TRT10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran também reforçou que é preciso desconstruir o mito que o trabalho na infância é salutar. Para ele, é preciso transformar o discurso em ação. O magistrado lembrou que o Tribunal quer viabilizar a contratação de aprendizes na própria instituição.
Representantes dos sindicatos e das empresas também manifestaram seus anseios, suas propostas e suas dificuldades.
Lei da Aprendizagem:
Sancionada em 2000, a Lei nº 10.097 estabelece as condições necessárias para o contrato de aprendizagem, como a idade mínima de 14 anos, a jornada máxima de seis horas e a necessidade de orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.
Discurso de aprendizes:
A Audiência também foi marcada pelo discurso de jovens que tiveram na aprendizagem, o caminho para um futuro melhor. Segundo S. P., “foi na aprendizagem que eu passei a ter autonomia, a ser responsável. Ela forma pessoas capacitadas para exigir seus direitos e cumprir seus deveres”.
M.S. também relatou a dificuldade de convivência familiar e como não tinha perspectiva de futuro, até os seus 14 anos. A aprendiz relata que, por meio da nova experiência profissional pôde conquistar quase tudo o que tem hoje. “Mudei minha visão, meus conceitos e melhorei meus princípios morais. Eu saí do meu mundo fechado”.
Para C. A., a aprendizagem foi a oportunidade de dar a volta por cima. Ela relatou que aos 14 anos se ausentou da escola, em razão de más amizades, e chegou a cometer um crime em 2015. Em 2016 participou do curso “Qualifica Vida”, junto com outros 300 adolescentes menores infratores. Ela conta que durante o curso foi indicada para uma vaga de aprendiz, em razão do seu bom desempenho e que hoje trabalha em uma prestadora de serviços no Banco Central, tendo a oportunidade “de aprimorar meus conhecimentos e ver além do que estava na minha frente”.