Apae (TO) vai receber mobiliário fruto de reversão de multa em condenação trabalhista
Ação do MPT transitou em julgado e indenização por dano moral coletivo foi destinada à instituição
Ação do MPT transitou em julgado e indenização por dano moral coletivo foi destinada à instituição
Órgão ministerial identificou irregularidades no meio ambiente de trabalho dos profissionais do Hospital Maternidade Dona Regina e processou o Governo
Procurador Cristiano Paixão representou o Ministério Público do Trabalho
Registro profissional e realização de exames médicos também estão no rol de obrigações
Em primeira instância, juiz declarou incompetência da Justiça do Trabalho. MPT recorreu e conseguiu a reversão da Decisão.