Atuação do MPT/DF-TO na prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19)

Plano de Ação e Grupos de Trabalho

PLANO DE AÇÃO do MPT-DF para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19

PORTARIA nº 55.2020 - Define composição dos grupos de trabalho para enfrentamento dos impactos da COVID-19.

 

Notas Técnicas

NOTA TÉCNICA 01/2020 -  Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).

NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus. 

NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.

NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.

NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes.

NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.

NOTA TÉCNICA 07/2020 - A nota traz diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.

NOTA TÉCNICA 08/2020 - Nota Técnica para a atuação do MPT na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19

NOTA TÉCNICA 09/2020 - Tem por objetivo conscientizar o empresariado sobre a importância de garantir acesso ao mercado de trabalho livre de quaisquer formas de discriminação aos refugiados e migrantes, inclusive em época de emergência sanitária, e especialmente em razão das oportunidades de trabalho temporário em segmentos específicos, que estão contratando no período de crise.

NOTA TÉCNICA 10/2020 -  Tem por objeto a defesa da saúde e a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados e aprendizes adolescentes, ante o disposto na Medida Provisória n.º 936, de 1.º de abril de 2020.

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 927/2020

NOTA TÉCNICA sobre a Medida Provisória nº 936/2020

 

Recomendações

- Recomendação ao Governo do Distrito Federal – Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade voltada às empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias, por plataformas digitais

- Recomendação Conjunta ao governador do Distrito Federal: apresentação dos estudos que embasaram a liberação de atividades constantes nos Decretos Distritais de n. 40.570/2020, 40.583/2020 e 40.612/2020.

 

Gabinete Interinstitucional MPF/MPTO/MPT

O Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) é formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), visando estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem uma atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.

- Recomendação Conjunta do MPE/MPT/MPF nº 01/2020

- Recomendação Conjunta do MPF/MPTO/MPT n° 09/2020

 

Notificações Recomendatórias

- Notificação Recomendatória nº 36770.2020 encaminhada à empresa Central de Recuperação de Crédito

- Notificação Recomendatória nº 35707.2020 encaminhada ao BSB Telemarketing Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 34675.2020 encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

- Notificação Recomendatória nº 31182.2020 encaminhada à empresa MRL-Sistemas de Serviços Especializados Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 31169.2020 encaminhada ao BRB Serviços S.A.

- Notificação Recomendatória nº 30980.2020 encaminhada à Cooperativa de Economia e Credito Mutuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. (Cooperforte)

- Notificação Recomendatória nº 30922.2020 encaminhada à empresa Ágil Serviços Especiais Ltda.

- Notificação Recomendatória nº 30245.2020 encaminhada à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

- Notificação Recomendatória nº 35050.2020 encaminhada à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF)

- Notificação Recomendatória nº 33065.2020 encaminhada ao Hospital Universitário de Brasília (HUB/Ebserh)

- Notificação Recomendatória nº 28045.2020 encaminhada ao Hospital Santa Marta Ltda.

 

Notícias publicadas no site institucional

- MPT-DF destina recursos para a Finatec e garante fabricação de 2 mil protetores faciais para agentes da Papuda

- Nota Pública

- MPT-DF pede reintegração de todos os empregados dispensados pela Fogo de Chão em Brasília

- Ministérios Públicos recomendam regularização dos serviços de testagem para a Covid-19 no Tocantins

- Covid-19 – MPs pedem liminar de urgência para que GDF atue a fim de obter isolamento social mínimo de 60%

- MPT-DF destina R$ 60 mil para projetos de prevenção ao contágio da Covid-19

- Projeto de iniciativa do MPT e do MPTO é destaque em informativo do MP brasileiro

- MPT pede suspensão temporária das atividades do frigorífico Boi Brasil em Araguaína (TO) por surto de coronavírus

- Ministérios Públicos coordenam ação para a realização de testes rápidos da Covid-19 em caminhoneiros que trafegam no Tocantins

- Negado recurso ao GDF em processo que discute competência da Justiça Trabalhista para julgar casos de meio ambiente de trabalho de policiais militares

- Campanha alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

- Nota à imprensa: TRF-1 reconsidera Decisão e devolve competência à Justiça Federal para julgar Ação que questiona flexibilização do comércio pelo GDF

- Justiça do Trabalho nega pedido de empresas para revisar TAC em razão da Reforma Trabalhista

- Projeto da DPE do Tocantins, realizado em parceria com o MPT em Araguaína (TO), é selecionado no Prêmio Innovare

- MPT-DF pede que a autodeclaração de empregado seja suficiente para afastamento do trabalho em razão da pandemia do coronavírus

- MPT-DF destina recursos para confecção de material informativo de prevenção e combate à COVID-19 destinado a Pessoas com Deficiência

- MPT ingressa como “custos legis” em duas ações trabalhistas coletivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus

- Representantes do MPT, do MPTO e de órgãos parceiros planejam nova etapa de ação voltada à saúde dos caminhoneiros

- MPT em Palmas e MPTO realizam audiência administrativa com a Secretaria de Saúde do Tocantins

- MPT no Tocantins desenvolve projeto de atenção à saúde dos motoristas de veículos de carga que trafegam pelas rodovias do Estado

- Covid-19: MPF recorre em ação sobre reabertura do comércio no DF

- Destinação do MPT em Araguaína (TO) garante cestas básicas e produtos de higiene para 11 comunidades tradicionais do Tocantins

- MPT-DF destina mais de R$ 39 mil ao Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia

- Covid-19: MPF e MPT entram com ACP para a União instituir o trabalho remoto como regra no Executivo Federal

- MPT no Tocantins e MPF recomendam aos estabelecimentos comerciais a não coagirem seus empregados a participarem de atos ou eventos públicos durante a pandemia do coronavírus

- “Trabalhamos com a garantia de um patamar mínimo: a vida”, afirma procuradora-chefe Valesca Monte em live no Metrópoles

- MPs orientam dirigentes religiosos que celebrações presenciais em Palmas (TO) sejam substituídas por alternativas que não gerem aglomeração

- MPT-TO, MPF-TO e MPTO emitem Nota Pública após declarações do secretário estadual de Saúde do Tocantins

- Covid-19: Justiça proíbe novos Decretos de liberação de atividades não essenciais no DF

- MPT destina R$ 103 mil para aquisição de EPI para Cerest-DF

- MPT destina R$ 205 mil para Projeto do SENAI que vai produzir materiais de higiene para comunidade carente de Araguaína (TO)

- MPT em Palmas reúne representantes de órgãos e entidades para discutir medidas de prevenção ao Covid-19 para caminhoneiros que trafegam pelo Estado

- Destinação social do MPT em Palmas (TO) garante material de limpeza e de higiene pessoal para a população vulnerável de Gurupi (TO)

- Sinproep e Casa Civil do DF discutem retorno às aulas em audiência virtual mediada pelo MPT

- MPT-DF/TO tem regime especial de plantão durante a pandemia do novo coronavírus

- Coronavírus: MPF, MPT e MPDFT pedem a suspensão imediata das atividades não-essenciais no DF

- Conselho Regional de Medicina do DF apoia Recomendação Conjunta dos MPs, que questionaram GDF sobre relaxamento das medidas de isolamento

- MPT em Araguaína destina R$ 115 mil para aquisição de produtos de higiene à população vulnerável

- Escolas públicas do DF situadas em zona de alta vulnerabilidade vão receber sete aparelhos de ar-condicionado

- MPT notifica subsecretário do sistema penitenciário do DF para que seja desenvolvido plano de contenção e prevenção de infecções da COVID-19

- Conheça o Plano de Ação do MPT-DF/TO para enfrentamento da crise causada pela Pandemia do COVID-19

- MPT, MPF, MPDFT e MP de Contas questionam relaxamento de medidas de isolamento pelo GDF

- Secretário de Estado da Saúde do Tocantins tem 24 horas para apresentar adoção de providências relacionadas à prevenção e ao combate à Covid-19 no Estado

- MPT-DF notifica Metrô para adotar medidas de prevenção e combate ao coronavírus na empresa

- Hospital Regional de Gurupi deverá adotar protocolos para atendimento de pacientes suspeitos de Covid e de boas práticas aos profissionais de saúde

- MPT no Tocantins e MPTO expedem recomendação para que instituições financeiras de Gurupi adotem medidas de prevenção de contágio do Coronavírus

- MPT-DF destina cerca de R$ 190 mil para aquisição e produção de Equipamentos de Proteção Individuais no combate ao coronavírus

- A pedido do MPT em Palmas e MPTO, Secretaria Estadual da Saúde deverá alterar a redação do termo de adesão dos servidores que querem permanecer trabalhando

- MPT recomenda medidas protetivas para empresas de transportes de mercadorias por plataformas digitais

- MPT recomenda manutenção de contratos de aprendizagem

- MPT-TO, MPF-TO e MPTO instituem Gabinete Permanente Interinstitucional

- MPT em Araguaína, MPTO e MPF recomendam que prefeito de Araguaína restabeleça norma mais rígida de prevenção da Covid-19

- MPT no Tocantins destina mais R$ 700 mil para o combate ao novo Coronavírus no Estado

- MPT notifica Ministério da Educação para tomar medidas de enfrentamento ao coronavírus

- MPT e MPTO recomendam atuação conjunta de órgãos de controle sanitário no Tocantins para contenção do Coronavírus

- MPT cria checklist das condições de trabalho nos serviços de saúde

- Coronavírus: acesse às notas técnicas e às recomendações do MPT

- MPT expede Nota Técnica para proteção do emprego

- Portaria institui medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito do MPT-DF/TO

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Procuradora Renata Coelho - Discriminação ou medida de segurança pública?

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Procuradora Renata Coelho - Igualdade de oportunidades

Procuradora Renata Coelho - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Comentada: Do Direito ao Trabalho

Procuradora Renata Coelho - Livre escolha e aceitação

Procuradora Renata Coelho - Mais trabalho, mais dignidade?

Procuradora Renata Coelho - Políticas públicas

Procuradora Renata Coelho - Prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher

Procuradora Renata Coelho - Reparação por acidente de trabalho, indenização por danos morais e materiais em contrato nulo: possibilidade e implicações

Procuradora Renata Coelho - Rumo ao Ouro - Breves notas para marcar os 25 anos das cotas para pessoas com deficiência

Procurador Ricardo José Macêdo de Britto Pereira – A inconstitucionalidade da liberação generalizada da terceirização

Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira - Covid-19 e a morte da negociação coletiva

Procurador Ricardo José Macêdo de Britto Pereira – Reforma trabalhista traria retrocesso

Procurador Ricardo José Macêdo de Britto Pereira – O Supremo e reforma trabalhista

Procurador Rodrigo Carelli - O mito da jabuticaba: a Justiça do Trabalho no mundo

Procurador Rodrigo Carelli - O Romantismo e o canto da sereia: o caso IFood e o Direito do Trabalho (Crítica)

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Procurador Ronaldo Fleury - Tratamento desigual da dor

Procurador Sebastião Vieira Caixeta - O assédio moral nas relações de trabalho

Procurador Sebastião Vieira Caixeta - O Habeas Corpus e a competência da Justiça do Trabalho

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Procuradora Sofia Vilela de Moraes e Silva - A doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes e a atuação do Ministério Público do Trabalho

Procuradora Thalma Rosa de Almeida – Coordinfância e o Combate ao Trabalho Infantil Doméstico

Procurador Tiago Muniz Cavalcanti - Escravidão à vista: o retorno do vazio protecionista

Procurador Tiago Ranieri de Oliveira – Políticas públicas para o combate ao trabalho infantil

Procurador Valdir Pereira da Silva - Ministério Público do Trabalho e demais ramos do Ministério Público da União: interação e efetividade

Procuradora Valesca de Morais do Monte - 12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Procuradora-chefe Valesca de Morais do Monte - Direitos Humanos e a atuação do Ministério Público do Trabalho

Procuradores Vanessa Patriota e Leomar Daroncho - Balanço da Reforma Trabalhista

Procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto – Trabalho infantil: aspectos relevantes

Subprocurador-geral Maurício Correia de Mello – Os cinco primeiros anos da Coordenadoria Nacional De Combate À Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente

Subprocuradora-geral Eliane Araque dos Santos – Os primeiros momentos da Coordinfância

Subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira - Nota pública em defesa da manutenção do processo democrático quanto à composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): ilegalidades e inconstitucionalidades do Decreto Federal nº 10.003, de 4 de setembro de 2019

Vice-procuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel – Carta de Promoção de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPT no Tocantins

Carmem Lussi – Formulação legal e políticas públicas no trato das migrações nacionais e internacionais

Clara Arreguy - Isaulina

Duval Fernandes – O Brasil e a migração internacional no século XXI

Eduardo Santos – A questão migratória no mundo globalizado – brasileiros no exterior, a emigração e o retorno

Eliane Brum - O Ruído

Isabel Braga - Xô Amianto

Izabel Cristina de Almeida Teles - Destinação dos recursos oriundos dos TACs e dos acordos e condenações judiciais

João Ebling - O Jeitinho Brasileiro no Futebol

José Cláudio Monteiro de Brito Filho – Crianças e adolescentes e trabalho decente

José Luiz Passos - Os móveis do mundo

José Rezende Jr. - O menino que não via o céu

Lya Luft - Trabalho enobrece?

Marcelo Colombo – A vulnerabilidade do migrante trabalhador como instrumento para o tráfico de pessoas e o trabalho escravo

Marcelo Rubens Paiva - O Escravo Moderno

Marcia Anita Sprandel – Marcos legais e políticas migratórias no Brasil

Messias Carvalho - Projeto Ubuntu

Mia Couto - Carta de Moçambique

Milton Hatoum - História de dois encontros

Rosana Baeninger – Migrações contemporâneas no Brasil: desafios para as políticas sociais

Rosana Baeninger e Szilvia Simai – Conflito intergrupal na imigração internacional no Brasil: análise comparativa sobre a imigração boliviana e a imigração haitiana de estudantes.

Rosita Milesi e William Cesar de Andrade – A sociedade civil na atenção aos imigrantes e refugiados - O agir do IMDH

Sidney Antônio da Silva – Inserção social produtiva dos haitianos em Manaus

Xico Sá - Vaqueiro, um herói marcado como gado