MPT participa de reunião extraordinária na CLDF sobre o retorno às aulas nas instituições privadas do DF

Procurador Ângelo Fabiano reforça que pedido do MPT é que seja definido cronograma semelhante ao da rede pública

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou reunião extraordinária, mediada pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), para discutir o retorno das aulas nas escolas particulares do Distrito Federal.

O encontro virtual contou com a presença do procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), com representantes do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (Sinproep), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), da Associação de Pais e Alunos (ASPA), além dos deputados Jorge Vianna (Podemos), Julia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT) e Jaqueline Silva (PTB).

O procurador Ângelo Fabiano explicou que desde o início o MPT buscou o diálogo para que as aulas pudessem retornar com a maior segurança possível, além de ter ouvido todas as partes e tentado a resolução extrajudicial. Ele também lembrou que durante o curso da Ação na Justiça Trabalhista, o MPT concordou com o estabelecimento de um cronograma escalonado proposto pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, mas que a proposta foi recusada pelo SINEPE, enquanto o Governo do Distrito Federal, parte do Processo, decidiu não se manifestar.

“A posição central do MPT é a preocupação com a fase em que o DF vive. Todos sabemos que estamos no ápice da pandemia, com a ocupação de leitos em torno de 90% nos hospitais públicos e privados. Entendemos que a volta às aulas nesse momento em que estamos no ápice da pandemia no Distrito Federal pode disseminar o número de contaminação e o número de mortes.”

O procurador também pontuou que o MPT não desconsidera as dificuldades vividas pelas escolas particulares, mas que para haver um retorno presencial, é preciso que se estabeleça um protocolo de segurança rígido muito bem definido, sobretudo para aquelas escolas que não têm condição de oferecer o ensino remoto como alternativa.

Ele destacou que é fundamental incluir no protocolo de retorno a testagem de todos os profissionais envolvidos, além de a limitação de 50% do contingente de alunos em sala de aula e do afastamento imediato de trabalhadores ou alunos que manifestarem sintomas do novo coronavírus.

“Nós estamos dispostos a ouvir, nós sabemos a importância das escolas públicas e privadas. Os trabalhadores precisam das escolas funcionando, mas, acima de tudo, numa ponderação de interesses de direitos, o direito à saúde e o direito à vida deve se sobrepor ao direito de cunho econômico”, afirma o procurador.

O deputado Jorge Vianna questionou se poderia ser negociado um retorno das escolas particulares conforme o cronograma das escolas públicas e o procurador afirmou que é exatamente esse o teor do pedido feito pelo MPT em ação judicial.

Para Jorge Vianna, os ataques feitos ao trabalho do MPT são injustificáveis. “Olha onde nós chegamos. Atacando o MPT, porque o MPT está defendendo a vida”.

O procurador Ângelo Fabiano destacou que, apesar da relevância dos sindicatos para o debate, um possível Acordo na Ação Civil Pública precisa passar pelo Judiciário Trabalhista e pela concordância das partes do Processo (MPT e GDF).

Por fim, o representante do órgão ministerial se mostrou, novamente, aberto ao diálogo e disse que, quando as aulas retornarem, “o MPT pode e vai fiscalizar” o cumprimento das medidas de segurança.