Procuradora Carolina Mercante participa de Audiência Pública na CLDF para discutir vacinação de professores da Rede Particular do DF
Representante do MPT defendeu reserva de doses a cada novo lote para imunização dos profissionais
A Câmara Legislativa realizou audiência pública remota, na noite da última quinta-feira (24/6), para debater a vacinação dos profissionais de educação da rede privada.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Mercante, frisou que o PNO não faz distinção entre os trabalhadores das redes pública e privada. No entanto, estabelece prioridade para os que estão trabalhando presencialmente.
Ela defendeu que seja reservada uma quantidade de doses, a cada lote que chega, para garantir que não haja mais interrupção na vacinação da categoria. “Nós primamos pelo PNO, que é embasado por critérios técnico-científicos”, ressaltou.
De acordo com o subsecretário de Saúde do Distrito Federal, Divino Valero, serão vacinados 10 mil trabalhadores da rede pública neste fim de semana e mais 8 mil da rede particular a partir de terça-feira (29). “Nossa perspectiva é vacinar toda a categoria entre 40 e 50 dias, a depender do número de doses que estaremos recebendo”, afirmou. Ele explicou que, para acelerar a imunização, disponibilizará drive thru exclusivo a estes profissionais.
Segundo o deputado responsável pela audiência, Jorge Vianna (Podemos), o objetivo é garantir que esses profissionais sejam priorizados, conforme determina o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). “Não pode haver conflito entre os que trabalham na rede pública com os da rede privada. Todos são prioridade”, afirmou o distrital. Ele também defendeu que a Secretaria de Educação (SEED) não deixe de fora os profissionais de escolas e creches sem credenciamento: “Não podemos punir o trabalhador por irregularidade da empresa”.
De acordo com a coordenadora da Vacinação da SEED, Valéria Gabriel, são cerca de 80 mil trabalhadores da educação, entre professores, coordenadores, de apoio administrativo, vigilância, limpeza entre outros. Ela explicou que a educação básica regular é a prioritária, o que inclui as escolas técnicas. Em seguida, serão vacinados profissionais dos cursos livres, a exemplo dos cursos preparatórios, e os estabelecimentos de nível superior. Sobre as unidades irregulares e em processo de regularização, ela afirmou que estuda individualmente cada caso e garantiu que “nenhum profissional deixará de ser vacinado”.
Valéria também rebateu a crítica de que a rede pública tem tido prioridade em relação à particular. Segundo ela, a imunização começou pelas creches, com a vacinação de 14 mil trabalhadores dos estabelecimentos privados e menos de 3 mil dos públicos. O diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino do DF, Rodrigo Pereira, defendeu a retomada imediata da vacinação, “de forma simultânea” nas redes pública e particular, para garantir que todos os profissionais sejam logo imunizados. “É questão de justiça para uma categoria que já está trabalhando presencialmente”, afirmou. Ele também pediu a inclusão dos cerca de 60 estabelecimentos irregulares na vacinação.
Para o diretor do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Trajano Jardim, o governo não obedeceu ao PNO e a retomada da vacinação é resultado de pressão feita pelos sindicatos e pelo Ministério Público. “O governo do DF negligenciou o reconhecimento do direito dos trabalhadores de educação de serem vacinados”, criticou. Para ele, a volta às aulas com segurança só é possível quando todos os profissionais da educação estejam imunizados.
O diretor do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino, Tiago Gomes, também defendeu a vacinação como requisito para a retomada às atividades presenciais. “Estamos discutindo interesses coletivos de uma categoria que é extremamente importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Nós não colocaremos a vida dos professores e dos nossos alunos em risco”, afirmou.
Já para o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Marcos André Scussel, mesmo sem a vacinação dos profissionais, o retorno às aulas presenciais contribuiu para conscientizar alunos e familiares sobre a pandemia. “A nossa expectativa vem sendo atendida parcialmente porque a intenção é de que a vacinação aconteça o mais rápido possível, o quanto antes, para que a gente possa estar com mais tranquilidade na comunidade escolar, com mais segurança para os pais e estudantes também”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, Alexandre Veloso, o governo “discriminou” os profissionais da rede particular. “Queremos que a educação seja prioridade absoluta na fala e na ação prática e que possamos retornar com segurança no dia 3 de agosto, como anunciado pelo governador, e acolher milhares de crianças que estão infelizmente numa situação muito preocupante”.
De acordo com Jorge Vianna, o DF havia recebido até esta quinta-feira (24) 1,5 milhão de doses da vacina e aplicado 1,100 milhão. Segundo Divino Valero, o DF teria a capacidade de vacinar todo o restante da população caso houvesse doses suficientes. De acordo com o gestor, as vacinas destinadas aos professores chegaram com atraso de 20 dias. “A gente tem muita dedicação à causa, estamos prontos e a vacina será distribuída e aplicada em tempo recorde tão logo ela chegue aqui no DF”, garantiu.
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* Com informações da Agência CLDF