Trabalho Escravo contemporâneo é encontrado em fazenda no Distrito Federal
Duas pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão
Operação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel com as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi deflagrada em fazenda localizada na região administrativa de São Sebastião (DF). A ação integrada resultou no resgate de dois trabalhadores em situação de trabalho análogo ao de escravo. Além de a quitação das verbas trabalhistas rescisórias, receberam indenização por danos morais individuais no valor de R$ 10 mil, paga em duas parcelas.
O eucalipto cortado na fazenda – principal atividade dos contratados – era destinado ao aquecimento das granjas, principalmente incubadoras. As apurações constataram que os empregados sofriam com condições degradantes de trabalho. O tomador dos serviços não formalizou seus contratos de trabalho, sonegando os direitos trabalhistas.
Foi identificado que o alojamento disponibilizado aos trabalhadores era um curral desativado, que não possui energia elétrica e água potável. O empregador não fornecia ao menos roupas de cama ou produtos de higiene pessoal. De acordo com ele, os artigos de higiene eram exigidos dos trabalhadores. Porém, o empregador não apresentava os custos dos itens vendidos e cobrados aos trabalhadores.
A jornada exaustiva foi comprovada, também, pelo fato de os trabalhadores executarem, em seu tempo de descanso, a limpeza do alojamento com produtos que também não eram fornecidos pelo empregador. “A atividade de carregamento e descarregamento de caminhões com toras de madeira por si só já é bastante extenuante e penosa e, ainda assim, ter de executar a limpeza do ‘alojamento’ contribui para o adoecimento e degradância a que estão submetidos os trabalhadores”, afirma o procurador Tiago Siqueira Barbosa Cabral, representante do MPT no Grupo.
A deflagração permitiu constatar ainda que não havia local adequado para que os trabalhadores fizessem suas necessidades fisiológicas, que eram realizadas no mato, em adição a tomar banho com bacia de água fria e pequenas vasilhas em frente ao curral.
“É uma coisificação do trabalhador, que é desumanizado e reduzido a objeto. Os cavalos da fazenda, por exemplo, possuem melhor local para pernoitar do que o próprio ser humano”, constata o procurador Tiago Cabral.
O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do União firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o investigado, que se comprometeu a cumprir a legislação e cessar as práticas delituosas, bem como pagamento de indenização a título de danos morais individuais e coletivos.
O empregador realizou o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados. Foram emitidas guias para seguro-desemprego especial.
O procurador Tiago Cabral defende que “há de se ter um realinhamento do eixo central e uma correção por medida efetiva e de impacto para se repelir tal conduta injurídica por todos aqueles que, de alguma forma, se valem de forma direta de tal superexploração dos empregados”.
A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar crime de redução a condição análoga à de escravo.