Conselheiros Tutelares do Distrito Federal se reúnem no MPT para discutir o combate ao trabalho infantil
Procurador Paulo Neto alertou sobre os riscos dessa chaga social
Mais de 40 conselheiros tutelares que atuam nas mais diversas regiões administrativas da Capital estiveram hoje (10/6) no Ministério Público do Trabalho (MPT), participando da Oficina de Trabalho Construindo Redes.
O Evento foi organizado pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalho no Distrito Federal em parceria com o MPT-DF, e teve como objetivo principal o debate entre os conselheiros em relação à importância da atuação em rede na luta contra o labor infantil, fortalecendo os vínculos entre as instituições e ampliando os espaços de convivência e diálogo, propondo estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.
Em 2019, 20.441 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade se encontravam em situação de trabalho infantil, o que representa 3,8% do total de crianças no Distrito Federal.
Para a presidenta do Fórum, Cynthia Elena Ramos, o trabalho infantil é a porta de entrada para outras vulnerabilidades. “Uma vez inserido na vida da criança ou do adolescente, ela fica exposta a riscos, o que não pode correr. O trabalho infantil não é digno, é ilegal e é o contraposto da infância”, afirma.
Ela destacou, ainda, que “a Oficina Construindo Redes, que estamos desenvolvendo aqui, é essencial para erradicar essa chaga social. Para muitos jovens que estão nessa situação de vulnerabilidade, nós somos a liga de pessoas que pode levar essa mensagem e possibilitar que eles conheçam seus direitos, combatendo, também, a desinformação”.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, Karina Andrade, os profissionais precisam registrar o ‘flagrante’ no local, “ou seja, identificar a situação de trabalho infantil para verificar as condições de trabalho. Isso abre a possibilidade do afastamento desses jovens das condições irregulares, assegurando seus direitos trabalhistas e, posteriormente, encaminhá-los para a aprendizagem”.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos. O jovem pode iniciar suas atividades a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Dos 16 aos 18 anos é permitido o labor, salvo em atividades perigosas, insalubres e noturnas.
O procurador Paulo Neto lembrou que foram consideradas condições de prejuízo à saúde e segurança de jovens para o estabelecimento de idade mínima para trabalho. “Os órgãos das crianças e adolescentes ainda está em formação, sua pele é mais sensível. Qualquer contato com substâncias tóxicas é infinitamente mais grave para uma criança do que para um adulto. Os Equipamentos de Proteção Individual não foram produzidos pensados em crianças, por isso o índice de acidentes de trabalhos proibidos com crianças é elevado.”
“A criança e o adolescente que trabalham antes da idade mínima, geralmente, abandonam a escola ou têm o rendimento prejudicado. Esses fatores foram pensados e construídos coletivamente para que não haja trabalho abaixo da idade mínima. Portanto, o objetivo é assegurar o futuro do País: nossas crianças e nossos adolescentes”, explica o procurador Paulo Neto.
Fabiane de Oliveira, conselheira tutelar da Fercal, salienta que o combate à exploração sexual infantil é predominante no local. “Após a pandemia, esses casos aumentaram. Em trabalho conjunto com as escolas, denúncias chegam todas as semanas. A quantidade de instituições de ensino não é suficiente para atender todas as crianças da região, o que contribui com o abuso e o trabalho infantil.”
A conselheira tutelar do Lago Norte Francisca Macedo expõe que os casos de trabalho infantil são preocupantes: “Há muitas crianças trabalhando em semáforos, geralmente oriundas de outras regiões. Ainda assim, muitos jovens dos núcleos rurais do Lago Norte sofrem com o trabalho infantil e outros tipos de violência”.
Todos os participantes receberam vasto material informativo, como o Manual de Atuação do Conselho Tutelar atualizado, orientando sobre como evitar que jovens percam suas infâncias dedicando tempo às atividades exclusivas de adulto.