Celtins é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Recurso elaborado pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins garantiu a condenação solidária da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) – empresa concessionária do setor elétrico do Estado do Tocantins – e da Comando Norte Construtora Ltda. (CNC) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Imprimir

MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na Funasa. Multa por descumprimento supera R$ 326 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, representado pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, ajuizaram pedido de execução de título judicial, contra a União, pelo descumprimento de acordo que previa o fim de terceirizações irregulares na contratação de pessoal que presta serviços de saúde às comunidades indígenas brasileiras.

Imprimir

Sindicato não pode exigir guias quitadas para homologação de rescisão

O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em tutela antecipada, que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locação de Vídeos, Escritórios de Advocacia, Escritórios de Assessoria, Cobrança e Consultoria do Distrito Federal (SindApoio) homologue as rescisões de contrato de trabalho na forma e prazos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Imprimir