A presente Nota faz considerações referentes à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 18/2011, de autoria do Deputado Federal Dilceu Sperafico e outros. Escrito por ASCOM em 10 Setembro 2015. Fórum Estadual de Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia - FETIPA-BA Imprimir
