Professores do Cantinho Mágico vão receber horas extras por atividades fora do expediente

TAC firmado com MPT prevê multa de R$ 3 mil, em caso de descumprimento

Representantes da Escola Cantinho Mágico Ltda., localizada no Lago Sul, estiveram presentes no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e concordaram em assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo o pagamento de horas extras aos professores que participarem de atividades extracurriculares, como festas e gincanas.

A investigação teve início com a denúncia da participação de professores em evento intitulado “Noite do Pijama” – estudantes ficam, sob a supervisão, desenvolvendo atividades das 20h às 9h da manhã do dia seguinte –, sem que estes recebessem o pagamento pela atividade extraordinária.

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla esclareceu que esta, ou qualquer outra iniciativa que demande o serviço de professores ou de outros profissionais do quadro deve ser, necessariamente, remunerado.

A empresa esclareceu que o Evento é anual, assim como a Festa Junina e o Halloween. Ela comprovou, nos autos, o pagamento extraordinário realizado em função da festa junina de 2017.

O descumprimento da obrigação resultará em multa no valor de R$ 3 mil. O TAC tem prazo indeterminado.

TAC nº 006/2018.