Ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho

Representantes do Ministério Público do Trabalho participam do Evento

Na manhã de hoje (21/1), procuradores do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) participaram do ‘Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho’, realizado no Fórum Trabalhista de Brasília. O Evento contou com a presença de magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, representantes do Congresso e da sociedade civil.

Pelo MPT-DF estiveram presentes as procuradoras Heloísa Siqueira Nunes, Helena Fernandes Barroso, Vanessa Fucina Amaral, Ludmila Reis Brito Lopes, Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro e Carolina Vieira Mercante e os procuradores Charles Lustosa Silvestre, Paulo Neto e Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

Heloísa Nunes, Helena Fernandes, Vanessa Fucina, Ludima Reis, Charles Lustosa e Paulo Neto
Heloísa Nunes, Helena Fernandes, Vanessa Fucina, Ludima Reis, Charles Lustosa e Paulo Neto

Carlos Eduardo, Helena Barroso, Vanessa Fucina, Ludmila Reis, Ana Cristina e Carolina Mercante
Carlos Eduardo, Helena Barroso, Vanessa Fucina, Ludmila Reis, Ana Cristina e Carolina Mercante


A procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, também do MPT-DF e o procurador do Trabalho, Helder Amorim, representaram a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Hélder Amorim e Ana Cláudia Rodrigues
Hélder Amorim e Ana Cláudia Rodrigues

O Ato visa conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da Justiça do Trabalho como instrumento de garantia da Justiça Social, bem como afastar mitos sobre a possibilidade de extingui-la.

Alessandra Camarano, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT), destaca que a Associação tem como missão “a defesa intransigente do arcabouço legislativa nacional e internacional que garantem a dignidade da pessoa humana”. Ela também acentua que o Ato foi realizado em cerca de 50 cidades em todo o País.

Alessandra Camarano
Alessandra Camarano

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, pontua que a Justiça do Trabalho é eficiente e deveria seguir de exemplo para outros ramos, em vez de ser discriminada.

Presidente da OAB-DF, Délio Lins
Presidente da OAB-DF, Délio Lins

A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Noêmia Aparecida Garcia Porto faz referência ao Ato de 2017 contra a Reforma Trabalhista, destacando que a tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho existe há algum tempo. Para a juíza, um Poder Judiciário forte é essencial para a sociedade civil. “É a Justiça da cidadania, do cidadão. Ela não é apenas a Justiça dos juízes. Ninguém pode dela se apropriar para descartá-la, quando parecer agradável ou desagradável”, defende.

Juíza do Trabalho, Noêmia Porto
Juíza do Trabalho, Noêmia Porto

O procurador Helder Amorim, vice-presidente da ANPT, destaca que as leis trabalhistas devem ser interpretadas sob a realidade de sua criação e não irresponsavelmente atacadas. “Vivemos um momento de profundo assédio aos fundamentos de todos os direitos sociais”, complementa. Ele finaliza garantindo que a ANPT continuará na luta pela “defesa do direito do trabalho e do direito ao trabalho”.

Procurador Helder Amorim
Procurador Helder Amorim

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, afirma que o Ato se justifica por duas razões. A primeira é a extinção recente do Ministério do Trabalho, enquanto a segunda se deve à recente fala do presidente da República, que, em rede nacional, afirmou que “se tiver clima”, pretende extinguir a Justiça do Trabalho. “Não tem como acabar com a Justiça do Trabalho sem acabar com o direito do Trabalho”, finaliza.

Ministra do TST, Delaíde Arantes
Ministra do TST, Delaíde Arantes

 

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