Acordo proposto pelo MPT-DF garante consultas e exames gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade

Os atendimentos serão oferecidos nas áreas de pediatria, ginecologia e nutrição

O Centro Clínico Saluta Ltda. - EPP e a Lifecare Exames Diagnósticos Ltda. - EPP firmaram Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Luísa Nunes de Castro Anabuki, comprometendo-se a oferecer, gratuitamente, atendimentos médicos nas áreas de pediatria, ginecologia e nutrição para a população carente. O Acordo foi homologado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

O Acordo prevê a realização de consultas médicas nas áreas de pediatria, de ginecologia e de nutrição, além de exames "USG abdome", exames "USG transvaginal", exames "USF mama" e exames de biopedância. Os serviços serão oferecidos à população em situação de risco a partir de fevereiro de 2021. A seleção será realizada por órgãos vinculados à Secretaria de Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAs) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Em caso de descumprimento, poderá pagar multa no valor de R$ 2 mil por obrigação desobedecida, cumulado com o valor de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor será destinado a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores.

Processo nº 0000114-89.2020.5.10.0015