MPT divulga Nota Técnica para coibir o assédio eleitoral

Documento é assinado pelas procuradoras Adriane de Araújo e Danielle Correa da COORDIGUALDADE

A Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) divulga Nota Técnica (NT) para orientar a atuação de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) recebeu, até o momento, sete denúncias de coação eleitoral por parte de empregadores, acusados de induzirem trabalhadores a votar em seus candidatos.

De acordo com a NT, podem ser expedidas recomendações às empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não ameacem, nem ofertem benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos.

Confira a Nota Técnica/COORDIGUALDADE nº 001/2022 na íntegra.