Recurso do MPT-DF/TO é provido para reconhecer que saneamento das irregularidades antes do ajuizamento da ACP não retira a utilidade da tutela inibitória
MPT-TO firma TAC com construtora para reforçar segurança no trabalho em altura
Acordo extrajudicial prevê medidas de proteção para trabalhadores da construção civil
Após recurso do MPT-DF, Justiça mantém execução de ação que gerou condenação por dano moral coletivo
Além de indenização, processo busca assegurar o cumprimento de medidas permanentes de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores rurais
MPT-DF obtém condenação de grupo econômico por atrasos salariais e falta de registro de empregados
Justiça confirma pedidos do MPT-DF, fixa indenização de R$ 70 mil e determina cumprimento da legislação trabalhista
Não é só pedido de voto: convites por WhatsApp e rede social para eventos com candidatos podem configurar assédio eleitoral
MPT-DF alerta que a pressão de chefes pode ocorrer fora do expediente e comprometer a liberdade de voto
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