MPT no Distrito Federal retira 11 trabalhadores e trabalhadoras de condição análoga à escravidão
Resgatados receberão indenizações por danos morais individuais
A procuradora Lys Sobral Cardoso e o procurador Thiago Lopes de Castro representaram o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) na assinatura de termo de ajuste de conduta com os proprietários das Granjas Cacildo VI e Cacildo VII, situadas em Planaltina (DF), objetivando a adequação das condições de trabalho nas atividades rurais.
O compromisso é resultado de ação de fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelo MPT e pela Polícia Federal, que retirou duas trabalhadoras e nove trabalhadores de condição análoga à de escravo.
As obrigações alcançam não apenas as Granjas, como também quaisquer atividades exercidas pelos empresários em outras propriedades rurais, moradias e alojamentos de seus trabalhadores, independentemente de sua localização no território nacional.
Entre as cláusulas, destaque para a adequação da segurança, saúde e meio ambiente do trabalho rural, o correto armazenamento de agrotóxicos, a regularização de alojamentos e a proibição de trabalho forçado e/ou análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas.
Os trabalhadores resgatados receberão indenizações a título de danos morais individuais, totalizando mais de R$ 1 milhão, parcelado em 41 meses. O procurador Thiago de Castro esclareceu aos trabalhadores: “Cada um receberá uma indenização proporcional ao tempo em que passou por essas condições degradantes. Vocês serão ressarcidos de acordo com esse critério.”
O procurador Thiago de Castro tratou, ainda, do valor com cada um individualmente, explicando que “são questões particulares, então o objetivo desse contato singular é para preservar a privacidade de cada um de vocês”.
(Texto de caráter meramente informativo.)