MPT-DF aciona Justiça para que empresa forneça informações sobre empregados

Denunciada, empresa se negou a fornecer documentos no âmbito do inquérito civil

 O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Geny Helena Fernandes Barroso Marques, entrou, na Justiça, com uma ação de produção antecipada de provas, contra a J&S Comércio de Confecções Ltda., localizada em Planaltina. O objetivo do MPT-DF foi conseguir, judicialmente, que a empresa fornecesse documentos de seus empregados.

As investigações ocorrem após o parquet receber denúncias contra a empresa relacionadas a assédio, jornada de trabalho atraso no pagamento dos salários. “A empresa denunciada foi notificada três vezes para apresentar manifestação sobre os fatos relatados, bem como relação de seus trabalhadores, cópias dos cartões de ponto e contracheques dos empregados. A empresa ficou inerte, tendo inclusive recusado o recebimento da notificação pessoal”, justificou a procuradora Geny Helena. “Diante de tal situação, não resta outro caminho senão o ajuizamento da presente ação, em razão do reiterado descumprimento das notificações”, completou.

Somente após notificação judicial, a empresa apresentou os dados solicitados. “O MPT informou que, diante da documentação apresentada, dará seguimento às diligências no âmbito do inquérito civil, pugnando pela extinção do feito”, afirmou o juiz do Trabalho Carlos Augusto de Lima Nobre, dando por extinto a ação de produção antecipada de provas.

Processo 0000750-25.2024.5.10.0012