Procuradores da Décima participam do Seminário Trabalho Decente com foco no combate ao trabalho escravo contemporâneo e infantil
Na última sexta-feira (13/6), em dois turnos, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realizou o Seminário Trabalho Decente com o tema condutor Desafios e Perspectivas no Enfrentamento ao Trabalho Infantil e ao Trabalho Escravo Contemporâneo.
O Seminário foi uma iniciativa do Subcomitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com a Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) e a Coordenadoria Regional do Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
A Mesa de Abertura foi composta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Ribamar Lima Junior; pela diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Flávia Simões Falcão; pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa e Augusto César Leite de Carvalho; pelo juiz titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Evandro Neiva Amorim; pela procuradora-chefa da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; pela secretária adjunta de Treinamento e Formação Continuada do Ministério Público do Trabalho, procuradora Dalliana Vilar Pereira e pelo auditor fiscal do Trabalho Marcos Góes de Araújo, chefe do Setor de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na abertura do Seminário, o presidente do TRT-10, desembargador José Ribamar Lima Junior, destacou a importância do Evento e o comprometimento do Tribunal com o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e infantil. “Nós cumpriremos, tranquilamente, as metas do CNJ relacionadas a essas pautas porque temos subcomitês atuantes, compostos por magistradas combativas que se dedicam à causa”, afirmou.
Três palestras foram desenvolvidas no período matinal. A primeira, Combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil: desafios e perspectivas, foi apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, padre Ricardo Rezende Figueira, com mediação da juíza Adriana Melonio. O ministro fez análise sobre os desafios no combate ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas, e ressaltou a gravidade da exploração infantil em faixas etárias mais baixas. O ministro, também, ressaltou a necessidade de articulação institucional, investimentos em emprego digno para adultos e políticas sociais com impactos positivos na redução da evasão escolar e da pobreza.
O procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho abordou o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, detalhando as etapas desde o recebimento de denúncia, resgate e até o pós-resgate das vítimas.
O coordenador Regional da Conaete Paulo Antun evidenciou a relevância de articulação institucional, inteligência de dados e agilidade na resposta para combater, com eficácia, o trabalho escravo contemporâneo. O procurador contextualizou historicamente o problema da exploração nessas duas Unidades da Federação, destacando o papel do Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (Smartlab) como ferramenta essencial de inteligência e planejamento. “A ferramenta permite que os órgãos envolvidos nas ações tenham acesso a dados atualizados sobre ocorrências anteriores em cada localidade”, explicou.
Sobre o panorama nacional e regional, o procurador Paulo Antun disse que mais de 65 mil pessoas foram resgatadas entre 1995 e 2024 no País, considerado baixo diante da subnotificação dos casos. No mesmo período, foram 238 trabalhadores e trabalhadoras resgatados no Distrito Federal e mais de três mil no Tocantins. A Mesa foi presidida pela procuradora-chefa da PRT-10, Paula de Ávila Silva Porto Nunes, que destacou a importância do Fluxo e da Rede de Apoio para atuar na repressão a esses crimes. "A gente tem uma outra atuação que é também preventiva. Mas a atuação repressiva impacta quando conseguimos resgatar", afirmou.
No período vespertino, a programação foi dedicada à temática do combate e erradicação do trabalho infantil, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
A coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ivânia Ghesti, abordou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, destacando a importância do olhar interinstitucional para a proteção integral da criança desde seus primeiros anos de vida. A presidência e a condução dos trabalhos, nessa etapa, couberam ao procurador Paulo Neto.
Na Mesa presidida pela procuradora Dalliana Vilar Pereira, a auditora fiscal do Trabalho Tais Lisboa, coordenadora Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, trouxe reflexões sobre os avanços e desafios para a efetivação do direito à profissionalização de jovens no País.
A etapa presidida pela procuradora Dalliana Vilar Pereira teve como palestrante o procurador Paulo dos Santos Neto que desenvolveu, para um auditório repleto de aprendizes vinculados à entidade formadora Centro de Integração Empresa-Escola, o tema Desafios e Oportunidades de Promoção do Direito à Aprendizagem a partir do Programa Jovem Aprendiz. O procurador Paulo Neto, na sua palestra aos jovens, apontou que o trabalho precoce priva crianças e adolescentes a ter vida plena, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver suas habilidades e potencialidades. “As crianças e os adolescentes que trabalham antes da idade mínima permitida, geralmente, abandonam a escola ou têm rendimento prejudicado. Esses fatores foram pensados e construídos coletivamente para que não haja trabalho abaixo da idade mínima. A aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, é uma alternativa ao trabalho infantil”, explicou o procurador.
A juíza Laura Ramos Morais prestou homenagens ao ex-juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Edinaldo César Junior, que morreu no início do mês, parafraseando fala feita em Evento da Organização das Nações Unidas, em maio. “Emerge no Poder Judiciário brasileiro um novo paradigma: o nascimento de uma justiça amigável à infância, que atua por e com as crianças e adolescentes. Uma justiça adultocêntrica nunca mais! No centro, sempre, a infância, porque acreditamos que, no melhor interesse das crianças, observá-las como prioridade absoluta é essencial e, no Brasil, um dever constitucional”, disse a magistrada.