MPT-DF pede impugnação de cálculos apresentados em juízo

Caixa foi condenada pela não contratação de pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Luciana Correia da Silva, solicitou a impugnação dos cálculos elaborados por perito judicial, acerca de indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal.

O pedido ministerial foi feito após análise do setor de perícias do MPT-DF, que não concordou com os valores apresentados. De acordo com o laudo pericial, o perito judicial utilizou índice que foi expressamente proibido na sentença condenatória, assim como iniciou a atualização monetária em data posterior ao dia do arbitramento do valor.

A Caixa foi condenada a pagar R$ 1 milhão de dano moral coletivo, em virtude de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Ana Claudia Rodrigues Bandeira Monteiro, para que a empresa pública preencha com 5% de seu quadro de pessoal com empregados reabilitados pelo INSS ou pessoas com deficiência.  O valor da indenização somado os juros do período ultrapassam os R$ 2 milhões.  Há também previsão de multa de R$ 10 mil por vaga não preenchida. Todo o recurso será destinado a entidade pública ou privada com atuação na proteção de Pessoas com Deficiência.

Atualmente o processo está no 18º Ofício-Geral da PRT-10, sob titularidade do procurador Thiago Lopes de Castro.

Processo 0000121-47.2016.5.10.0007

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