Procuradora Dalliana Vilar desenvolve Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional no Estado do Tocantins
Quatro unidades prisionais já foram inspecionadas
A procuradora Dalliana Vilar Pereira, coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), realizou, na manhã de hoje (27/8), visita técnica na Unidade Penal Feminina de Miranorte (TO). O objetivo do Projeto é verificar o meio ambiente de trabalho de servidores, contratados e terceirizados que trabalham no sistema penal e das oficinas de trabalho das pessoas privadas de liberdade, garantindo o cumprimento das normas de saúde e segurança.
A inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen-TO), entre eles o presidente Willton Angelis Barbosa. Pelo órgão ministerial, integraram a equipe, além de a procuradora Dalliana Vilar, o perito em engenharia Rafael Gomes Menezes e os policiais do MPU Daniel Medeiros e Sérgio Monteiro.
O MPT inspecionou, também, a Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota, no município de Araguaína (TO).
Sobre as visitas, a coordenadora da Conap afirma que “foi possível identificar o descumprimento de diversas normas de saúde e segurança de todos que laboram no sistema penal, como policiais penais, contratados e terceirizadas, assim como em oficinas de trabalho das pessoas privadas de liberdade.”
Em relação aos próximos passos, continua a procuradora: “Concluída a etapa das inspeções in loco deste ano, as próximas etapas serão requisitar documentos e elaborar laudos periciais, emitidos pelo Setor de Perícias do MPT, sendo, então, o Estado do Tocantins instado a realizar as mudanças necessárias visando à melhoria das condições de trabalho de todas e todos”, finaliza a procuradora Dalliana Vilar.
Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional do Tocantins
O Projeto começou sua implementação no Estado de Tocantins neste ano de 2025. Ao todo foram inspecionadas, até então, quatro unidades prisionais no Estado, buscando verificar o meio ambiente de trabalho de servidores, contratados e terceirizados que laboram no sistema penal e das oficinas de trabalho das pessoas privadas de liberdade, além de a implementação das cotas legalmente previstas para egressos do sistema penal. A atuação do Ministério Público do Trabalho, no particular, vai ao encontro das previsões dos Eixos 2 e 3 do Plano Pena Justa, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça.
No primeiro semestre do corrente ano, foram inspecionadas a Unidade Penal Masculina de Palmas e a Unidade Penal Feminina de Palmas, com identificação de descumprimento de vários itens de saúde e segurança, bem como a constatação de que há especial necessidade de atenção das autoridades para as unidades penais femininas, mais precárias em comparação às masculinas inspecionadas.
Em junho de 2025, a inspeção na Unidade Penal Masculina de Palmas foi realizada paralelamente com visita do juiz Allan Martins Ferreira - titular da 4ª Vara Criminal e Execução Penal na Comarca de Palmas e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Tocantins - e da representante do Ministério Público no Estado do Tocantins, promotora de Justiça da Execução Penal Isabelle Rocha Valença Figueiredo.
A procuradora Dalliana Vilar Pereira ressalta que “o Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional foi definido como prioritário para implementação também no próximo biênio (2026-2027), pelos integrantes da Coordenação Nacional da Conap do MPT, de forma que mais unidades penais devem ser inspecionadas no referido biênio, sendo, no mínimo, duas unidades por semestre.”