Procuradora Carolina Mercante debate, na Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aplicação de agrotóxicos por meio de drones e os impactos dessa prática na saúde de trabalhadores rurais
O MPT pede a suspensão, em todo território nacional, da pulverização aérea de agrotóxicos em razão da insuficiente normativa
A procuradora Carolina Pereira Mercante, representando o Grupo de Trabalho – Agrotóxicos da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, participou, na manhã dessa quarta-feira (10/9), por videoconferência, da Audiência Pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O debate foi centrado na aplicação de agrotóxicos por meio de drones e os impactos dessa prática na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, tanto nas propriedades onde são aplicados, quanto naquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas e livres de agrotóxicos, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método invasivo.
A procuradora Carolina Mercante apresentou às deputadas, aos deputados, às lideranças do setor e aos especialistas as manifestações e posicionamentos técnicos do MPT sobre essa temática.
Especificamente, na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, apontando a inexistência de normas protetoras da saúde, do meio ambiente, das terras e povos indígenas no que concerne à pulverização área de agrotóxicos, considerando, especialmente, os efeitos da deriva na aplicação de agrotóxicos por esse método a Codemat se manifestou pela suspensão, em todo território nacional, da pulverização aérea de agrotóxicos em razão da insuficiente normativa a esse respeito.
Para a procuradora Carolina Mercante essa manifestação se fundamenta na diretriz de preservação da higidez do meio ambiente do trabalho, da segurança química, da saúde ocupacional e proteção da vida das trabalhadoras e trabalhadores, vítimas diretamente expostas à contaminação ambiental e química por agrotóxicos.
Outro ponto relevante da manifestação do MPT é a menção à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde, atualizada no final de 2023, que elenca como possíveis agravos à saúde do trabalhador e da trabalhadora em decorrência da exposição a agrotóxicos: neoplasias, linfomas, leucemias, hipotireoidismo, Parkinson secundário, urticárias, dermatites, transtornos depressivos, entre outras doenças.
A procuradora ressalta que, no Direito Ambiental, inclusive no Direito Ambiental do Trabalho, privilegia-se a adoção de medida de segurança que efetivamente elimine o risco, atingindo a raiz do problema, sobretudo diante de riscos especialmente elevados e severos, como no caso desse método de pulverização de agrotóxicos.
Sobre os danos ambientais e sociais ocorridos no Estado de Minas Gerais, em razão da utilização de drones para pulverização de veneno, que configuram grave afronta a Direitos Humanos e demonstram a exposição forçada de agrotóxicos, ressalta que, nas questões ambientais, as políticas públicas devem considerar que as ações produtivas estão interligadas, sendo impossível a análise sob o prisma individual.
Na ótica do MPT, o Estado Brasileiro, por meio da atuação articulada entre Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil precisam apurar, os fatos noticiados, as responsabilidades criminais, administrativas, civis e trabalhistas dessas práticas incorretas de pulverização aérea.
“Os estudos científicos apontam que essa modalidade de aplicação de agrotóxicos é intrinsecamente nociva. Trata-se de problema de saúde pública. É crucial que as populações atingidas tenham pleno acesso às competências de cada órgão ambiental, que saibam a quem denunciar, que os prazos de apuração das denúncias sejam o mais céleres possível e que as apurações sejam efetivas, a fim de evitar mais danos ambientais e mais agravos à saúde humana”, finaliza a procuradora Carolina Mercante.