Procuradora Cecilia Santos e Quebradeiras de Coco exigem regularização de Reserva Extrativista no Bico do Papagaio

Projeto reforça luta pela garantia de territórios e direitos de comunidades tradicionais no Tocantins 

A mobilização social e jurídica em torno dos direitos de povos e comunidades tradicionais ganhou destaque na região do Bico do Papagaio, no Tocantins. Durante o projeto "Defensorias nos Babaçuais", mulheres quebradeiras de coco babaçu apresentaram uma carta de reivindicações que coloca a regularização da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins como prioridade máxima.

O Evento, coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, buscou aproximar as comunidades das instituições de fiscalização e controle. Entre os órgãos presentes, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DFTO) foi representado pela procuradora Cecilia Amalia Cunha Santos, que participou da escuta coletiva das mulheres.

As quebradeiras de coco babaçu, organizadas no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – que abrange Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins – formam comunidades matriarcais com forte conexão ancestral, muitas delas também sendo quilombolas.

Para essas mulheres, a palmeira é chamada de "mãe" e é a base de sua economia familiar e identidade cultural, sendo integralmente aproveitada para produção de azeites, sabonetes, artesanato e alimentos. Seu modo de vida, pautado na agricultura familiar e no manejo sustentável, depende vitalmente do acesso livre aos babaçuais.

A procuradora do MPT-DF/TO Cecilia Santos, cuja atuação em defesa das quebradeiras se alinha à sua jornada junto a povos e comunidades tradicionais, também lidera o Projeto Àwúre. Financiado com recursos de indenizações por dano moral coletivo, o Àwúre é uma ação estratégica para fortalecer a autonomia dessas comunidades.