MPT-DF emite Recomendação para unidade da Igreja Universal do Reino de Deus
Igreja tem 90 dias para comprovar medidas que cessem práticas de assédio moral
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) expediu Recomendação à uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus, em Brasília, após verificação de condutas reiteradas de exclusão funcional e degradação do ambiente de trabalho, no Inquérito Civil 002725.2025.10.000/2. Segundo o MPT-DF, tais práticas tiveram repercussões psíquicas nos trabalhadores e foram reconhecidas como configuradoras de assédio moral.
As irregularidades chegaram ao parquet, depois que o procurador regional Valdir Pereira da Silva, atuando como fiscal da lei, tomou conhecimento de processo condenatório contra unidade da Igreja Universal do Reino de Deus que envolvia assédio moral.
De acordo com o procurador Eduardo Trajano César dos Santos, autor da Recomendação, não se trata de um episódio isolado, mas de um padrão de comportamento institucional que impõe constrangimentos e humilhações sistemáticas a determinados empregados. “As apurações indicaram a ocorrência de práticas que provocaram abalo emocional e prejuízo à saúde mental dos trabalhadores, com comprometimento da dignidade e do equilíbrio psicológico, elementos típicos de situações de assédio moral”, afirmou o procurador. “A estrutura organizacional da instituição favoreceu a perpetuação dessas condutas, ao não estabelecer mecanismos internos eficazes de prevenção e repressão a abusos, configurando omissão institucional”, completou.
Com base nessas constatações, o órgão ministerial emitiu de recomendações à Igreja, com o objetivo de cessar imediatamente as práticas lesivas e prevenir novas ocorrências. Dentre as medidas indicadas, estão a suspensão imediata de atos de exclusão funcional e de qualquer conduta discriminatória que isole trabalhadores de suas atividades ou da comunicação interna; a revisão das políticas de gestão de pessoal, com a inclusão de normas que proíbam expressamente o assédio moral; e a implantação de um canal formal e confidencial de denúncias, que assegure sigilo e proteção.
O documento também prevê a criação de mecanismos de monitoramento, por meio de comissões internas ou ouvidoria, com competência para apurar denúncias, ouvir os envolvidos e aplicar sanções cabíveis. O MPT-DF orienta ainda a realização de treinamentos regulares com líderes e gestores, voltados à identificação e prevenção de práticas abusivas, bem como à promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Outro ponto destacado é a necessidade de oferecimento de apoio psicológico aos trabalhadores afetados, de modo a reparar danos emocionais decorrentes das condutas identificadas.
A unidade da Igreja de Ceilândia Norte deverá comunicar ao órgão ministerial as providências adotadas e apresentar relatórios comprobatórios no prazo de 90 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento das recomendações e eventual responsabilização civil e trabalhista.
Texto de caráter meramente informativo.