Dom Casero faz acordo com MPT-DF para coibir assédio moral
Clima organizacional rígido ensejou a celebração de TAC com empresa alimentícia de Brasília (DF)
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Eduardo Trajano César dos Santos, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Dom Casero Comércio de Produtos Alimentícios. As investigações contra a empresa especializada em em biscoitos e chocolates artesanais começaram após o recebimento de denúncia de assédio moral, que ocorria em unidade da Dom Casero em Brasília.
Segundo o procurador Eduardo Trajano foi constatado um clima organizacional rígido, com cobranças e metas excessivas, prolongação de jornadas, falta de pausas adequadas para descanso e alimentação, atos de retaliação e punições seletivas.
De acordo com o acordo extrajudicial, a empresa se compromete a parar de praticar e não permitir atos de assédio moral. “Ela deve ainda promover medidas efetivas de prevenção, instituindo canal interno seguro, acessível e confidencial para o recebimento de denúncias, assegurada a possibilidade de relato anônimo” afirmou o procurador. “Além disso, a empresa deverá realizar curso ou treinamento sobre assédio moral no Trabalho para os funcionários, que deverá ser ministrado por um profissional ou entidade capacitada na área”, completou.
O descumprimento das obrigações firmadas implicará na aplicação de multas de R$ 5 mil por cláusula descumprida, com acréscimo de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado. O MPT-DF e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Termo, que tem vigência indeterminada e é válida para todas as unidades da empresa.
Texto de caráter meramente informativo.