MPT-TO firma TAC com marcenaria após trabalhador sofrer acidente de trabalho
Empregado era menor de idade e não tinha registro
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora do Trabalho, Cecília Amália Cunha Santos, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Marcenaria Tocantins. O acordo foi feito após denúncia de um acidente de trabalho que envolveu um empregado menor de idade não registrado. Segundo as investigações, uma prancha de madeira caiu sobre seu pé, causando laceração.
De acordo com o TAC, a empresa é obrigada a se abster de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A marcenaria deve ainda fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), orientar os empregados sobre seu devido uso, guarda e conservação, e colher, na entrega dos equipamentos, assinaturas para fins de fiscalização.
Em caso de descumprimento, a empresa se sujeita a pagar multa no valor de R$ 1mil reais, por cada infração cometida. "O presente Termo se aplica a todos os estabelecimentos atuais e futuros do empresário no Estado do Tocantins, independentemente de se tratar de matriz ou filial", completou a procuradora Cecília Amália.