MPT no DF recomenda que hotéis, bares e restaurantes garantam tempo para equipes votarem neste domingo

Recomendação também abrange padarias e similares e determina ampla divulgação do direito ao voto, com comunicação aos sindicatos patronal e profissional

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) expediu, neste domingo (25), recomendação às empresas dos setores de hotéis, restaurantes, bares, padarias e similares de Brasília para que garantam às trabalhadoras e aos trabalhadores tempo suficiente para votar no segundo turno das eleições. O documento orienta a organização de escalas que permitam o deslocamento até a seção eleitoral e o livre exercício do voto, inclusive para quem precisa cumprir expediente neste domingo.

A proteção abrange todas as pessoas que prestam serviços às empresas, direta ou indiretamente, independentemente do vínculo contratual. Além de empregadas e empregados, a recomendação contempla profissionais temporários, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, estagiárias e estagiários, aprendizes e pessoas voluntárias, entre outros grupos.

As empresas também devem respeitar a liberdade de orientação política e de filiação partidária de suas equipes. O documento recomenda que empregadoras, empregadores e seus representantes se abstenham de adotar condutas que pressionem, constranjam ou induzam pessoas a participar de atividades ou manifestações políticas em favor ou contra candidaturas ou partidos.

A recomendação determina, ainda, ampla divulgação das orientações nos ambientes de trabalho. As empresas devem utilizar avisos em locais visíveis, comunicações individuais e canais institucionais, como e-mails, intranet e grupos corporativos de WhatsApp. As pessoas que ocupam cargos de chefia também devem ser comunicadas e orientadas a assegurar o cumprimento das medidas.

Comunicação aos sindicatos

O documento foi encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares no Distrito Federal (SECHOSC/DF).

As duas entidades deverão comprovar, até as 14h30 deste domingo (25), que divulgaram amplamente as orientações. O sindicato patronal deverá comunicar os estabelecimentos e empregadores associados, enquanto a entidade profissional deverá informar as trabalhadoras e os trabalhadores representados. O objetivo é assegurar que todas as pessoas tenham conhecimento do direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para votar.

Fiscalização

Assinada pelas procuradoras do Trabalho Dalliana Vilar Pereira, Carolina Pereira Mercante e Geny Helena Fernandes Barroso Marques e pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a recomendação prevê fiscalização em caso de denúncia de descumprimento. As irregularidades poderão levar à adoção de medidas administrativas e judiciais pelo MPT, sem prejuízo da apuração de outras responsabilidades pelos órgãos competentes.

O documento destaca que utilizar a relação de trabalho para pressionar escolhas políticas ou impedir o exercício de direitos viola a liberdade e a dignidade das pessoas trabalhadoras. A atuação busca assegurar que a necessidade de trabalhar neste domingo não se transforme em obstáculo à participação nas eleições.

No sábado (24), o MPT-DF recebeu denúncia de que um restaurante na Asa Norte não teria garantido tempo hábil para que funcionárias e funcionários votassem no primeiro turno. Diante do risco de que a situação se repetisse no segundo turno, uma recomendação foi enviada ao estabelecimento, que decidiu manter as portas fechadas no dia da votação.