MPT e sindicatos do Tocantins discutem estratégias para combater práticas antissindicais, desigualdade de gênero, assédio e outras formas de violência no trabalho
Audiência coletiva realizada em Palmas apresentou projetos nacionais voltados à liberdade sindical, à igualdade salarial e à prevenção do assédio no ambiente de trabalho
A redução das desigualdades salariais entre mulheres e homens, a prevenção do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho e o combate a práticas que dificultam a atuação dos sindicatos estão no centro de duas iniciativas nacionais apresentadas a representantes de sindicatos profissionais do Tocantins. As propostas foram discutidas nesta segunda-feira (9), durante audiência coletiva realizada em Palmas pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO) com 20 sindicatos representantes de trabalhadores no estado.
Conduzido pelo Vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro, o encontro buscou fomentar a participação dos sindicatos na identificação de irregularidades e na construção de instrumentos coletivos que garantam maior proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Um dos projetos apresentados, Liberdade Sindical sob a Ótica dos Atos Antissindicais, tem como objetivo identificar e combater condutas de empregadores que prejudiquem a atuação das entidades sindicais, especialmente durante negociações coletivas e movimentos grevistas.
Entre as práticas que podem caracterizar atos antissindicais estão impedir a realização de assembleias, constranger trabalhadores a não participar de greves, promover ataques a representantes sindicais durante negociações e adotar medidas para dificultar ou inviabilizar a negociação coletiva.
“O objetivo é que os sindicatos identifiquem e denunciem condutas praticadas por empregadores para impedir ou dificultar a atuação sindical, especialmente durante negociações coletivas e greves. Queremos fortalecer a atuação das entidades e garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados”, explica o procurador.
A proposta é estimular os sindicatos a reconhecer essas situações e encaminhar denúncias ao MPT, contribuindo para a investigação e a responsabilização dos envolvidos.
Igualdade salarial e combate ao assédio
O segundo projeto, Sindicalismo + Diversidade, busca fortalecer o papel dos sindicatos na promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. A iniciativa incentiva a negociação de cláusulas coletivas que contribuam para reduzir desigualdades remuneratórias, prevenir o assédio moral e sexual e enfrentar outras formas de violência no ambiente profissional.
Entre as medidas que podem ser incorporadas às negociações estão a criação de comissões paritárias para discutir igualdade de gênero, a implementação de mecanismos de prevenção ao assédio, a oferta de capacitação profissional para mulheres e a previsão de apoio a trabalhadoras vítimas de violência.
O projeto também propõe maior articulação entre sindicatos e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipas), para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção previstas na legislação.
“A ideia é estimular os sindicatos a atuar de forma mais ativa no combate à desigualdade de gênero, tanto na negociação de cláusulas coletivas mais protetivas quanto na fiscalização das condições de trabalho das mulheres. Também queremos fortalecer a articulação com as Cipas para prevenir e combater o assédio moral, o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho”, destaca Thiago Lopes de Castro.
Além da negociação de novos direitos, as entidades sindicais são incentivadas a fiscalizar a aplicação das normas já existentes, especialmente as relacionadas à igualdade salarial e ao enfrentamento da discriminação.
Fortalecimento da atuação sindical
As duas iniciativas integram a estratégia nacional da Conalis para o biênio 2026/2027. Enquanto o projeto de liberdade sindical tem foco na identificação e repressão a práticas que dificultem a atuação coletiva dos trabalhadores, o Sindicalismo + Diversidade apresenta caráter preventivo e promocional, incentivando os sindicatos a assumir papel ativo na construção de ambientes de trabalho mais seguros e igualitários.
Com a apresentação dos projetos em Palmas, o MPT busca fortalecer o diálogo com as entidades sindicais do Tocantins e estimular sua participação tanto na identificação de violações trabalhistas quanto na negociação de medidas que ampliem a proteção das categorias representadas.