Empresa de materiais de construção de Guaraí (TO) firma Acordo com o MPT e se compromete a quitar seus débitos

Ação de Execução foi ajuizada após empresa desrespeitar TAC

A juíza titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), Solyamar Dayse Neiva Soares, homologou o Acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora Luciana Correia da Silva, e Pampa Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda., que se comprometeu a pagar seus débitos decorrentes de Ação de Execução.

Os valores serão destinados ao Projeto Àwúre, da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Centro-Oeste, para custeio da ampliação das atividades socioeducativas realizadas pela entidade em parceria com a Secretaria de Educação Indígena do Tocantins.

O Projeto atende crianças e adolescentes da etnia Karajá, aldeados às margens do rio Araguaia, matriculados nas Escolas Indígenas da Aldeia Santa Isabel e da Aldeia JK.

O objetivo do Àwúre é de resgatar as comunidades de maior vulnerabilidade por meio de ações que busquem a inclusão social e produtiva, fixando-as em seus locais de origem, e prevenindo a exploração das piores formas de trabalho, em especial o trabalho infantil, a exploração sexual e o trabalho escravo contemporâneo.

A juíza Solyamar Soares determinou que, após o pagamento de todas as parcelas, o nome da Pampa Indústria e Comércio de Materiais de Construção seja excluído do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Processo nº 0000140-42.2018.5.10.0861