Itaú Unibanco estabelece política especial para bancárias gestantes

Acordo judicial foi firmado após aborto em agência

Orientar sobre os cuidados básicos no trabalho durante a gestação. Garantir as saídas para os exames de pré-natal. Evitar transferências e viagens após o sexto mês de gravidez. Não sobrecarregar os trabalhadores, em especial às gestantes. Garantir a reinserção após o término da licença, com horários diferenciados e estímulo à amamentação.

Todas essas medidas vão ser implementadas em 60 dias pelo Itaú Unibanco S.A., a fim de promover o melhor ambiente de trabalho às empregadas grávidas.

Estas obrigações foram acordadas judicialmente, após o Ministério Público do Trabalho em Palmas (MPT-TO) ajuizar Ação Civil Pública contra a instituição bancária, denunciando assédio moral organizacional na empresa, em especial no fatídico caso em que uma funcionária grávida permaneceu no trabalho por três horas após ter sofrido aborto espontâneo.

Relembre o caso: http://goo.gl/GixpVQ

A procuradora Mayla Mey Friedriskzik Octaviano Alberti, comemorou o acerto e disse tratar-se de um passo inédito no Brasil: “Acredito que alcançamos o objetivo pretendido na Ação Civil Pública. Espero que a política específica para gestantes instituída pelo Itaú se torne um exemplo seguido por muitas outras empresas no País”.

Durante o procedimento, o Itaú fez questão de ressaltar que o fato ocorrido “fere os mais fundamentais princípios da organização e é inadmissível na ética e cultura de respeito e valorização dos profissionais”. Representantes legais do Banco também reconheceram em audiência judicial que devem ser evitadas a todo custo, práticas que levem ao estresse organizacional.

Para combater a prática do assédio moral, o Acordo prevê o treinamento de gestores, com foco em gestão de pessoas, respeitando os limites de cobrança de metas de desempenho, assumidas em Convenção Coletiva de Trabalho. Ainda se compromete a ter metas compatíveis com a jornada de trabalho normal, sem a necessidade rotineira de horas extras.

O Banco também vai disponibilizar mecanismos para verificação do desempenho pessoal, estabelecer central de atendimento exclusiva aos trabalhadores e atualizar suas tecnologias de controle de jornada, prevendo, por exemplo, o bloqueio da estação de trabalho quando o trabalhador registrar sua saída no ponto eletrônico.

Haverá canal de comunicação sigiloso para recebimento e apuração de denúncias de trabalhadores sobre qualquer desrespeito havido dentro da instituição, bem como eventos de diálogo direto, intitulado “portas abertas”, onde os trabalhadores poderão expressar suas opiniões acerca do trabalho.

Ficou acertado que o Itaú vai desenvolver projetos sociais em diversas áreas no Estado do Tocantins, sendo todos os custos necessários para implementação exclusivamente bancados pela instituição.

Conheça detalhadamente os projetos.

Há previsão de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida e o Acordo tem validade em todo o território nacional.

Processo nº 0001562-43.2015.5.10.0801