Tatico não mantém palavra e deixa mais de 500 empregados sem salário

Proposta defendida pela empresa em 28 de outubro foi “retirada” dias depois. MPT entrou com Ação na Justiça para obrigar pagamento dos trabalhadores.

A procuradora Milena Cristina Costa, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), ajuizou Ação Civil Pública contra o supermercado Itatico Comércio de Alimentos Ltda. (Tatico), após mediação frustrada na sede do MPT.

As tratativas iniciadas em 28 de outubro buscavam solução para o pagamento das verbas rescisórias, do FGTS e do aviso prévio devido a mais de 500 trabalhadores que laboravam nas unidades de Ceilândia e Santa Maria fechadas recentemente.

A iniciativa da mediação partiu da própria empresa, que buscou o MPT após a demolição do estabelecimento de Ceilândia, alegando que “não havia intenção em rescindir o contrato com os funcionários” e “requerendo a mediação para a melhor solução para o caso”.

Na primeira audiência, o advogado apresentou a proposta da empresa: pagamento das verbas rescisórias em cinco vezes, com 15 dias de aviso prévio e multa de 20% sobre o FGTS. Já o Sindicato dos Empregados no Comércios do DF(SINDICOM-DF) formulou contraproposta para o pagamento das verbas em três vezes, saldo de salário de 15 dias, aviso prévio de 20 e multa do FGTS de 30%.

Assim, foi marcada nova audiência para o dia 11 de novembro, com a possibilidade de se firmar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC). A expectativa era que empresa, sindicato e trabalhadores chegassem a um consenso quanto às propostas apresentadas.

Porém, a audiência seguinte iniciou-se com a ausência do advogado do Tatico. Assim que a discussão começou, a representante da empresa afirmou que “o advogado é quem fez a proposta anterior” e que a responsabilidade seria exclusivamente dele, já que a diretoria do supermercado não teria condições de honrar com o que fora apresentado e nem teve ciência prévia dela.

A presidente do sindicato, Geralda Godinho de Sales, lamentou a postura da empresa e o cancelamento da proposta registrada na primeira audiência. Segundo a sindicalista, “o que aconteceu não é surpresa, considerando quem o fez”.

Diante do impasse, a procuradora Milena Cristina Costa falou a mais de uma centena de trabalhadores presentes, garantindo a atuação do órgão ministerial na Justiça do Trabalho de forma imediata. Ela formulou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela para bloqueio de bens da empresa e do sócio, dentre outros. “São muitos trabalhadores desamparados. Na Ação Civil Pública foi pedido pagamento das verbas rescisórias, baixa nas carteiras de trabalho, expedição de guias para saque do seguro desemprego e emissão de termos de rescisão de contrato de trabalho, necessários para saque do FGTS", explica a procuradora.

O MPT também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão.

A Ação foi distribuída para a 2ª Vara de Taguatinga e trata da situação dos trabalhadores da unidade de Ceilândia. Ação idêntica será ajuizada para tratar da situação dos ex empregados de Santa Maria.

Processo nº 0001790-78.2015.5.10.0102